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106 I SÉRIE — NÚMERO 89

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação dos pontos 3 e 4 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 353/XIII (1.ª) — Propõe medidas de combate à pobreza

infantil (PCP).

Também aqui o PS solicitou a votação em separado do ponto 4 em relação aos restantes pontos.

Vamos, pois, começar por votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar os pontos 1, 2 e 3 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos,

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 18/XIII (1.ª) — Regula o acesso

à informação administrativa e a reutilização dos documentos administrativos, incluindo em matéria ambiental,

transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao

acesso do público às informações sobre ambiente, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 17 de novembro de 2003, alterada pela Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa à reutilização de informações do setor público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do BE e do PCP e a abstenção de Os Verdes.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda irá também apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos, Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de lei n.os 136/XIII (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º

17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (PCP), 167/XIII (1.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4

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