I SÉRIE — NÚMERO 89

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do terceiro pilar, o fundo de garantia de depósitos europeu, que confere mais resiliência e confiança à união

bancária. A não concretização deste terceiro pilar está a criar uma discriminação geográfica no custo de

financiamento das nossas empresas. Mas, a par com a discriminação dos custos de financiamento, o facto de

termos uma união bancária que não está completa cria uma vulnerabilidade no projeto europeu que compromete

a confiança e o crescimento.

A união financeira que projetamos é, contudo, mais do que a união bancária. As empresas, e particularmente

as pequenas empresas, têm de ser apoiadas na diversificação das fontes de financiamento e no acesso ao

mercado de capitais. Mas para promover a convergência no espaço europeu e, em particular, da zona euro é

necessário avançar com uma reforma institucional profunda da arquitetura europeia.

É necessário criar uma verdadeira contraparte económica do Banco Central Europeu. Esta contraparte

económica iria equilibrar a política monetária com uma política económica comum. Se do lado do Banco Central

Europeu a prioridade é a estabilidade de preços, o lado desta contraparte estaria enfocada no crescimento, no

investimento e na geração de emprego.

Este instrumento seria um fundo monetário europeu que confira maior responsabilidade comum e possa

reforçar a credibilidade e confiança económica na zona euro. Foi por isso que, em maio de 2015, o Governo

português propôs a criação de um fundo monetário europeu, proposta esta que faz, hoje, mais sentido.

Em primeiro lugar, o fundo monetário europeu teria como missão a estabilização da zona euro a choques

económicos, evitando o seu contágio e reduzindo os custos económicos e sociais associados aos processos de

ajustamento. Pretende, deste modo, evitar que a maior parte do ajustamento tenha de depender exclusivamente

da desvalorização interna. Neste sentido, o mecanismo de estabilidade europeu seria integrado no fundo

monetário europeu.

Em segundo lugar, o fundo monetário europeu deveria ser dotado de capacidade orçamental com fundos

próprios suficientes para financiar reformas estruturais nacionais, financiar projetos de investimento em

infraestrutura e para reforçar o mercado único em futuros planos de investimento.

Este mecanismo assumiria um papel anticíclico e de estabilizador automático ao nível das políticas ativas de

emprego, função que poderia ser exercida através de um complemento europeu ou mesmo um substituto parcial

ao subsídio de desemprego nacional, permitindo, assim, uma europeização parcial das políticas no mercado de

trabalho.

Estamos, deste modo, a fazer um apelo ao aprofundamento da reforma institucional da União Europeia que

permita uma maior partilha de risco entre Estados-membros, concretizada através de recursos próprios deste

mecanismo com esta génese. Estas propostas, que inicialmente foram avançadas pelo Governo português em

2015, poderiam juntar hoje um forte consenso nacional.

Sr.ª Secretária de Estado, está hoje o Governo português disponível para que Portugal possa assumir um

papel mais ativo na construção do futuro da União Europeia e, assim, contribuir para aproximar o projeto europeu

das aspirações dos nossos cidadãos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, este debate, como já ficou visto pelas

intervenções tidas até agora, é também um debate sobre o estado da União Europeia. O estado de uma União

Europeia que, no meio de uma crise institucional sem precedentes, se preocupa e toma como principal prioridade

a aplicação de sanções a países como Portugal e Espanha. No caso português porque se ultrapassaram 0,2

pontos percentuais das regras que estavam instituídas.

Mas, ao mesmo tempo que estas penalizações existem para Portugal e para Espanha, outros países que

também não cumprem não são penalizados. E esta penalização, que está a existir sobre o povo português e

também sobre o povo espanhol, é uma penalização que não é desculpável, nem com a Comissão Europeia,

nem com qualquer outra desculpa que se tente encontrar politicamente. Portanto, estamos perante um estado

da União Europeia, a nosso ver, com as prioridades trocadas. Estamos a falar das prioridades para os próximos

seis meses de Presidência eslovaca em que, inclusivamente, um dos pontos essenciais — como foi dito pela

Sr.ª Secretária de Estado — é a aproximação aos cidadãos.