I SÉRIE — NÚMERO 89

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Por isso, registamos com agrado a alteração da posição do PAN nesta matéria que, deixando cair a proibição

da circulação de veículos de tração animal na via pública, optou por nos apresentar um projeto de resolução

que, a nosso ver, é, apesar de tudo, uma proposta mais sensata do que a proposta inicial que pretendia proibir

a circulação desses veículos, sem mais — o que, diria, era uma posição a roçar o fundamentalismo.

O que consideramos necessário e possível é salvaguardar o bem-estar animal, sem colocar em causa as

restantes variáveis do problema e, desde logo, as próprias dinâmicas do mundo rural. Este é ponto essencial

para Os Verdes.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado André Silva, ainda dispõe de tempo, pelo que lhe dou a

palavra para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, saúdo o Sr. Deputado Abel Baptista, desejando-lhe as maiores

felicidades para a sua vida e agradecendo estes meses de convivência que foram suficientes para sentir, neste

momento, amizade por si.

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos disse que pode ser proibida a circulação de veículos de tração animal nas

vias municipais, se os municípios a considerarem perigosa. É verdade, Sr.ª Deputada, mas os acidentes mortais,

a maioria deles, para não dizer todos, dão-se nas estradas nacionais e não nas secundárias.

Também ouvi, não obstante muitas críticas construtivas, o habitual argumento de quem desconsidera, de

facto, o bem-estar dos animais dizendo que se está a colocar em primeiro lugar as pessoas e depois os animais.

Não! Está a falar-se daqueles que estão no fim da linha, que não têm qualquer tipo de proteção.

Ao contrário daquilo que foi dito, queria dizer claramente que não existe regulamentação sobre a proteção

destes animais que diariamente são maltratados neste setor. O bem-estar animal neste tipo de transporte não

está acutelado.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, temos connosco a assistir aos trabalhos, na

Galeria Diplomática, o Sr. Embaixador da República de França em Portugal e o Sr. Conselheiro Diplomático, a

quem, em nome da Câmara, apresento as nossas mais vivas saudações.

Aplausos gerais, de pé.

Em nome da Câmara, igualmente testemunho a nossa solidariedade pelas provações que atualmente vive o

povo francês. Estamos inteiramente com a vossa causa, que é também a nossa na luta pela liberdade e pela

afirmação dos valores do Estado de direito democrático.

Aplausos do PS, do CDS-PP e do PAN.

Vamos passar ao ponto 7 da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 510/XII (4.ª)

— Apresentada por Rita Isabel Duarte Silva (Associação Animal), solicitando que a Assembleia da República

tome em consideração a preocupação dos cidadãos com a questão da proteção dos animais e legisle no sentido

de não serem dados subsídios e apoios públicos à atividade tauromáquica, e, na generalidade, dos projeto de

lei n.º 180/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades

tauromáquicas (PAN), 287/XIII (1.ª) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam

sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE) e 288/XIII (1.ª) — Impede o financiamento

público aos espetáculos tauromáquicos (Os Verdes).

Informo que estão atribuídos 3 minutos a cada grupo parlamentar.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A vida é feita de escolhas. Fazemos as

nossas escolhas e as nossas escolhas fazem-nos a nós. Escolher significa preferir, selecionar, optar. Toda a