9 DE SETEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … sendo que a onda de verdadeiros fretes que o PS fez ao PCP e ao

Bloco de Esquerda neste setor, para se manter no poder, se traduzem, na realidade, num aumento de custos

para o erário público e numa diminuição de serviços prestados aos utentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é particularmente visível neste caso da STCP e da Metro. E explico

porquê.

Primeiro exemplo: STCP, Transportes Coletivos do Porto. O contrato que estava previsto permitiria uma

poupança de 100 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é assim! Poupança?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que está atualmente em vigor deita pela janela fora essa poupança.

Quem é que paga a fatura? O contribuinte e o utente!

Dou um segundo exemplo, que é verdadeiramente chocante, porque mostra esta onda de reversões a atingir

proporções que são verdadeiramente surreais. O que se passou na Metro do Porto foi a reversão de uma

subconcessão de um privado, pasme-se, para outro privado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, a Metro do Porto já tem, e sempre teve, a operação

subconcessionada a privados, e os senhores sabem disso. Aliás, o PS propôs isso, é uma ideia da sua autoria.

Portanto, para servir o PCP e o Bloco de Esquerda que — surpreendentemente, e sabe lá Deus porquê! —

entendem que isto faz sentido, o que se fez na Metro do Porto é uma reversão de uma subconcessão de um

privado para outro privado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aqui há qualquer coisa de estranho!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, o Governo, entre duas empresas privadas — não importa a

que cobra mais ou a que cobra menos, não importa a que custa mais ou a que custa menos, a que presta melhor

serviço ou a que presta pior serviço —, escolhe a que está primeiro e deita fora a que chega depois.

Acho extraordinário que partidos, sobretudo como o Bloco de Esquerda, que viam teorias conspirativas em

todo o lado, achem que este negócio é transparente e serve a transparência, os utentes ou o erário público. É

verdadeiramente uma vergonha!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Foi de facto

com perplexidade que tomámos conhecimento deste veto e da mensagem que o acompanha.

Estamos perante uma decisão política do Sr. Presidente da República. Aliás, ele deixa claro que não se trata

de um problema de constitucionalidade e, portanto, é uma opção política que o Sr. Presidente da República

entendeu tomar. E invoca duas questões: uma é a intromissão da Assembleia da República na esfera política e

a outra é a autonomia do poder local.

Ora bem, esta última ideia cai pela base pela simples razão que não está em causa, porque não há nada na

Constituição que imponha a gestão autárquica do sistema dos transportes, e se essa gestão ocorrer será por

decisão do Governo ou da Assembleia da República. Portanto, não estamos em presença de nenhum valor

constitucional.

Quanto à intromissão da Assembleia da República na esfera governativa, é caso para dizer que o Presidente

da República sente pelo Governo as dores que o Governo não tem, porque manifestamente este Decreto da