I SÉRIE — NÚMERO 90

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Luís Leite Ramos (PSD), tendo ainda o Deputado João Oliveira (PCP) interpelado a Mesa no sentido de solicitar a distribuição de documentos.

Procedeu-se ao debate, solicitado pelo CDS-PP, sobre o acordo entre o Governo e instituições europeias relativo à Caixa Geral de Depósitos. Após o Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ter interpelado a Mesa acerca da ausência do Ministro das Finanças, usaram da palavra o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos) e o Deputado Luís Montenegro (PSD). Em seguida, intervieram, além do Secretário de Estado Ajunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix), os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Carlos Pereira (PS), Miguel Tiago (PCP), Hugo Lopes Soares (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Mariana Mortágua (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Luís Montenegro (PSD) referiu-se aos indicadores económicos relativos a 2016 já conhecidos e criticou as políticas levadas a cabo pelo Governo.

Em declaração política, o Deputado Carlos César (PS) manifestou pesar pelas situações resultantes dos fogos florestais e fez um balanço da governação no primeiro semestre do ano, tendo criticado as posições da oposição, nomeadamente do PSD.

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) manifestou preocupação com os fogos florestais que têm assolado o País e solidariedade com as populações afetadas, tendo saudado os bombeiros pela sua ação e aludido à necessidade de tomada de medidas de prevenção destas situações, nomeadamente de possíveis negócios daí resultantes.

Em declaração política, o Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), a propósito dos indicadores económicos entretanto divulgados, referiu-se à falência do modelo económico do Governo.

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) saudou a greve dos assistentes de portos e aeroportos e questionou o Governo acerca da situação destes trabalhadores.

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os

Verdes) manifestou solidariedade para com as vítimas dos incêndios e louvou ação dos bombeiros, tendo chamado a atenção para a efetivação de medidas de prevenção, muitas das quais constam já de relatórios da Assembleia da República elaborados ao longo dos anos.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 78.º do Regimento da Assembleia da República, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos) proferiu uma declaração acerca dos valores que conduziram a ação governativa com vista a superar a crise que o País atravessa.

Por marcação do CDS-PP, foi debatida a questão das viagens alegadamente pagas pela Galp a membros do Governo, tendo o Deputado António Leitão Amaro (PSD interpelado a Mesa acerca da não obtenção de resposta a um requerimento ao Governo feito pelo seu grupo parlamentar relativo a esta matéria. Em seguida, procedeu-se ao debate, tendo intervindo, além do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Delgado Alves (PS) e João Oliveira (PCP).

Debateram-se, por marcação do PCP, os estágios profissionais. Intervieram, além do Secretário de Estado do Emprego (Miguel Cabrita), os Deputados Rita Rato (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Adão Silva (PSD), José Moura Soeiro (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 455/XIII (1.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (Presidente da AR), 458/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República à Bulgária (Presidente da AR) e 459/XIII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República à Suíça (Presidente da AR).

A Câmara aprovou ainda um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do BE.

O Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 36 minutos.