I SÉRIE — NÚMERO 90

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É, pois, com naturalidade que se constata o seu envolvimento político após a Revolução de Abril de 1974, o

qual ocorre logo na fundação do PPD, hoje PSD, tendo integrado a Comissão para a elaboração da lei eleitoral

para a Assembleia Constituinte.

Eleito Deputado à Assembleia Constituinte, desempenha as funções de líder parlamentar do PPD nessa

Assembleia, tendo um papel fulcral, ao lado de outros, na elaboração da Constituição de 1976.

Foi ainda eleito Deputado à Assembleia da República em 1981, 1985, 1987, 1991 e 1995.

Em 1991, António Barbosa de Melo assumiu, por vontade dos seus pares, a Presidência da Assembleia da

República.

A sua Presidência ficou marcada pela defesa da instituição parlamentar, pela reforma do Parlamento, visando

melhorar as condições de trabalho de Deputados e funcionários parlamentares, mas, sobretudo, por uma

isenção irrepreensível que permitia a todos os eleitos reverem-se na imagem e na figura do seu Presidente.

A sua carreira exemplar na academia e na atividade política foi reconhecida no País e no estrangeiro,

recebendo as mais elevadas condecorações do Chile, da Tunísia, de Marrocos e do Brasil.

Em Portugal, António Barbosa de Melo foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e com a

Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, pelos elevados serviços prestados à nossa democracia.

No entanto, o Professor Barbosa de Melo é mais do que os cargos que exerceu, do que as obras que

publicou, do que as condecorações que recebeu. António Barbosa de Melo é uma referência moral, uma

personalidade marcante para todos aqueles que tiveram o privilégio de com ele partilhar uns minutos da sua

vida.

Com uma cultura interminável e uma vontade de conversar sem fim, era fácil perder a conta do tempo para

o ouvir refletir sobre o passado, o presente e o futuro da nossa sociedade.

Personalista convicto, idealista até ao fim, são muitas as saudades que deixa no Parlamento, na

Universidade, no País.

A Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do Deputado exemplar e do

seu antigo Presidente António Moreira Barbosa de Melo e endereça à sua esposa, filhos e restante família, aos

amigos e ao Partido Social Democrata as mais sentidas condolências».

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Gostava de começar por dizer que é com um profundíssimo respeito que vou proferir estas curtíssimas mas

muito sentidas palavras.

Quando falamos de Barbosa de Melo falamos de um homem da academia, como foi referido, de um homem

da política, como foi referido, mas, sobretudo, o que queria sublinhar, de um homem de cidadania ativa. Acho

que isto é extremamente importante.

Trazia consigo, proferia e praticava o dom da palavra. A sua eloquência, o facto de ser um brilhante orador

considero ser uma das características marcantes de Barbosa de Melo.

Não tive oportunidade de o conhecer muito bem, pessoalmente, pois conheci-o como Presidente da

Assembleia da República quando, na Legislatura de 1991 a 1995, passei por esta Casa, durante 45 dias, em

substituição, na altura, do Deputado André Martins. Foi nesses 45 dias que tive oportunidade de o conhecer,

pessoalmente, como Presidente da Assembleia da República. E foi inevitável perceber, não apenas aqui, mas

também como cidadã, aquilo que os cidadãos têm oportunidade de ver lá fora: um Presidente da Assembleia da

República que representou de uma forma muito competente este Parlamento e que o dignificou, de facto.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que, com um enorme respeito e por sentidas palavras, dirijo condolências

à família de Barbosa de Melo e também, naturalmente, ao PSD, através do seu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com pesar que tomámos ontem

conhecimento do falecimento do Professor António Moreira Barbosa de Melo.

O essencial sobre a sua personalidade consta já do voto que acabou de ser lido. Temos de Barbosa de Melo

a imagem de um académico ilustre, de uma personalidade com um profunda erudição, que, aliás, transmitia na