9 DE SETEMBRO DE 2016

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sua atividade parlamentar, e de uma personalidade ilustríssima da democracia portuguesa, enquanto Deputado

eleito à Assembleia Constituinte, mais tarde, enquanto Deputado eleito em várias Legislaturas e, entre 1991 e

1995, como Presidente da Assembleia da República, cargo que exerceu de forma unanimemente reconhecida

por todos os grupos parlamentares.

Mantivemos sempre com o Professor Barbosa de Melo uma relação de grande cordialidade e de profundo

respeito.

Foi por isso com pesar que tomámos conhecimento desta notícia e queremos endereçar ao seu partido, o

PSD, de quem era uma grande referência, as nossas condolências, bem como aos seus familiares.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi também com enorme pesar que o

CDS tomou conhecimento da morte do Professor Barbosa de Melo. Um homem maior, com uma vida cheia e

um homem que, como, de resto, tivemos oportunidade de ver e ouvir, pelas suas raras qualidades profissionais

mas também pessoais, foi dos poucos homens que, na política, mereceu um consenso tão alargado e tão claro,

como acabámos de testemunhar.

Fundador do Partido Social Democrata, diria, também, de certa forma, fundador da nossa democracia, pela

participação que teve na Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, um político que encarava a política como

uma missão, como mero serviço público, até com desprendimento, um orador emérito e um académico brilhante.

Professor distinto, um homem da academia, um homem de cultura, um homem da sociedade civil, um homem

que gostava de se envolver em causas da sociedade civil mas com a discrição que só os realmente grandes

conseguem ter e de quem, por isso mesmo, temos já tantas saudades.

Enquanto Presidente, foi também um homem que defendeu esta Casa, defendeu a necessidade da

proximidade entre eleitos e eleitores, a necessidade da defesa do Parlamento, a necessidade de todos os

Deputados terem melhores condições de trabalho para melhor desenvolverem as suas funções. Com essa

capacidade de envolvimento e defesa da instituição Parlamento, granjeou a simpatia e a admiração de todos.

À família, aos amigos e ao Partido Social Democrata, as nossas sinceras condolências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

António Barbosa de Melo foi alguém que teve uma vastíssima trajetória intelectual, académica e política, e essa

vastíssima trajetória enriqueceu-nos a todos.

Queria destacar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dois traços, porventura não os mais

importantes, tantos foram aqueles que marcaram a vida deste homem e o seu contributo para o nosso País.

Em primeiro lugar, António Barbosa de Melo foi um dos mais destacados Deputados constituintes, foi alguém

que esta Sala lembra particularmente bem como um eloquente Deputado e como um lutador incansável pelo

compromisso que veio a estar presente no texto constitucional de 1976.

Devemos-lhe, em grande medida, o modelo de democracia completa que a nossa Constituição consagra,

isto é, uma democracia política, mas também uma democracia económica, social e cultural. Em todas estas

dimensões está presente a marca indelével de António Barbosa de Melo.

Em segundo lugar, destaco o administrativista. Na verdade, o grande académico António Barbosa de Melo

foi uma voz com uma autoridade invulgar a favor de uma Administração aberta, a favor de uma Administração

amiga dos cidadãos, a favor da descentralização administrativa, a favor da proximidade da Administração. Uma

Administração amiga dos cidadãos e da democracia, uma democracia medida pela descentralização — também

este pensamento tem a marca de António Barbosa de Melo.

Permita-me, Sr. Presidente, que junte apenas, em brevíssimos segundos, uma nota pessoal. Tive o grande

privilégio de poder privar com António Barbosa de Melo, em Coimbra, e posso e quero testemunhar que o

homem que hoje aqui homenageámos era alguém que tinha a simplicidade dos cultos, a modéstia dos eruditos,

o humor dos tolerantes.

António Barbosa de Melo não impunha respeito, António Barbosa de Melo conquistava o nosso respeito. E

é esse respeito que queremos, agora, aqui exprimir: o respeito pela sua vida, o respeito pelo seu exemplo de