I SÉRIE — NÚMERO 90

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entrega à causa pública, o respeito pela sua memória. E, com este respeito, apresentamos à sua família e ao

Partido Social Democrata as nossas sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me

que comece por citar o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa: «Portugal é uma República

soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (…)». Esta afirmação constitucional é da autoria do

Deputado constituinte Barbosa de Melo e traça, só por si, todo o princípio ordenador da democracia portuguesa,

princípio dos princípios fundamentadores daquele que veio a ser o acervo dos valores fundamentais, em relação

aos quais nos temos identificado desde o 25 de Abril de 1974. Princípio da maior relevância, tanto na positividade

da Constituição, quanto na jurisprudência constitucional, que, desde então, ajudou a constituir e a estruturar a

ordem democrática portuguesa.

Ao mesmo tempo que o Professor Barbosa de Melo se revelou, como já foi aqui referido, um dos mais

influentes e decisivos constituintes, ele associou também o seu nome à própria legitimação democrática da

Constituição de 1976 ao cooperar ativamente na elaboração do diploma legal que regulou as primeiras eleições

livres em Portugal.

O Professor Barbosa de Melo foi um homem de partido, um social-democrata do PPD/PSD, de que foi

fundador, mas creio que se pode dizer com inteira justiça que o Professor Barbosa de Melo foi, acima de tudo,

um grande democrata, em quem todos nos podemos rever.

Aqui, no Parlamento, na sua condição normal de Deputado ou na sua condição de Presidente da Assembleia

da República, a sua atitude foi sempre a mesma: afável, disponível, com um sorriso sempre acolhedor, de fino

trato, com uma ironia fina e sempre pronto a promover o entendimento, ao ponto de, também como já aqui se

disse, merecer o respeito, a consideração e a admiração de todos os parlamentares e, seguramente, de todos

aqueles que, no País, ao longo dos anos, têm acompanhado a nossa vida política e a nossa vida cívica.

É, pois, com particular sentido de orgulho democrático que a bancada do PS se associa à dor que é, neste

momento, naturalmente, a do partido que ajudou a fundar e, por isso, lhe dirigimos as nossas condolências, bem

como a toda a sua família, cientes de que o nome do Professor Barbosa de Melo, na Faculdade de Direito de

Coimbra, na Assembleia da República, em todo o País, continuará sempre a ser lembrado e a ser invocado,

para glória da democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por dizer que há vezes

em que os outros falam melhor do que nós quando falam por nós. Foi isso que senti e é isso que estou a sentir

nesta Sala ao ouvir as intervenções que me antecederam, provindas de todas as bancadas parlamentares, de

todas as forças políticas que, pela força do voto, obtiveram representação neste Parlamento.

É, pois, para mim e para a nossa bancada, um privilégio muito grande poder agradecer a todos os

intervenientes, a todos os partidos representados na Assembleia da República as palavras evocativas que

dirigiram ao Professor António Barbosa de Melo.

Como foi dito, trata-se de uma figura marcante da nossa democracia, um português grande, um português

gigante, um património do nosso Portugal. Alguém que está associado ao nascimento do regime democrático

pela sua intervenção política mas também pela sua intervenção cívica e académica. Alguém que conjugava uma

presença em todas essas possibilidades de intervenção, que marcava, que acrescentava, que respeitava, e que,

como já foi aqui bem referido e se percebeu das intervenções que me antecederam, juntava à capacidade de

afirmar as suas convicções, as suas ideias, muitas vezes, com muita frontalidade, com uma frontalidade que

nem todos tinham, nos momentos em que essas ideias necessitavam de ser afirmadas, a capacidade de se

colocar no lugar do outro, de perceber qual era o ponto de vista que tinha pela frente, de o respeitar, de o

compreender e de o contrariar.

É um exemplo nas suas mais variadas passagens por cargos importantes que já aqui foram descritos, como

Deputado constituinte, como Presidente deste Grupo Parlamentar do PSD, como fundador do PSD e como um

dos seus principais orientadores programáticos, como Deputado, como Presidente da Assembleia da República,