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9 DE SETEMBRO DE 2016

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como professor, como protagonista do lançamento de instituições da sociedade muito relevantes. Em todas

estas vestes, o Professor Barbosa de Melo intervinha com sentido de respeito, de convicção e de preocupação

com aquilo que é de todos, que é a nossa sociedade, que é aquilo que dimana da forma como nos organizamos

na nossa comunidade.

Era, de facto, um jurista eminente, de uma eloquência superior, mas era também alguém que, nas suas

preocupações, nunca perdia de vista o interesse do seu concidadão, o interesse da comunidade, o interesse

daquilo que, como disse, é de todos nós.

Por isso, queria terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixando aqui uma palavra à família do

Professor Barbosa de Melo, com a tristeza que carregamos neste momento, para dizer: obrigado, Professor

António Barbosa de Melo! Nós, no PSD, temos uma grande gratidão, uma gratidão incomensurável que não

acabará nunca por aquilo que representou e vai continuar a representar para nós.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o

Governo gostaria de fazer saber que se associa à evocação do Professor Barbosa de Melo.

Vamos, então, passar à votação do voto n.º 119/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Presidente

da Assembleia da República e Deputado Honorário, Professor Doutor António Barbosa de Melo (Presidente da

AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Antes de darmos início à ordem de trabalhos de hoje, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, que

nos dê conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 27/XIII (1.ª) — Estabelece o regime

jurídico da realização de testes, de exames médicos e de outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo

da Guarda Prisional com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, consumo de

estupefacientes e substâncias psicotrópicas e produtos análogos, que baixa à 1.ª Comissão; propostas de

resolução n.os 17/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus

Estados-membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10

de junho de 2013, que baixa à 2.ª Comissão, 18/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção

Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, que

baixa à 2.ª Comissão, e 19/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os

seus Estados-membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho

de 2012, que baixa à 2.ª Comissão; projetos de lei n.os 291/XIII (1.ª) — Condições de saúde e segurança no

trabalho nas forças e serviços de segurança (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto

dos territórios de baixa densidade (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 293/XIII (1.ª) — Altera o Código do IVA,

com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das

terapêuticas não convencionais (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, e 294/XIII (1.ª) — Alteração dos limites

territoriais entre a freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião

(PSD), que baixa à 11.ª Comissão; e apreciações parlamentares n.os 16/XIII (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

35/2016, de 29 de junho, que altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas,

IP, eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a

composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto,

e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro (PCP), 17/XIII (1.ª) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março (PSD), 18/XIII (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

39/2016, de 28 de Julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-

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