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Sexta-feira, 16 de setembro de 2016 I Série — Número 1

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DESETEMBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Jorge Lacão Costa

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos

projetos de lei n.os 295 a 297/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 462 e 463/XIII (1.ª).

Em declaração política, o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) acusou o Governo e os partidos que o apoiam de não terem cumprido os compromissos eleitorais, especialmente em matéria fiscal, tendo dado resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP), no início desta Sessão Legislativa, considerou ser necessária uma solução governativa que prossiga e aprofunde o

caminho de reposição de salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e insurgiu-se contra o PSD, o CDS-PP e a União Europeia, que acusou de procurarem destruir essa política. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) congratulou-se com as notícias que dão conta do fracasso das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América a propósito do TTIP (Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) pela falta de transparência que envolveu todo o processo e que considerou ter como objetivo dar resposta às exigências das

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