17 DE SETEMBRO DE 2016

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Se é verdade que isto justifica, por si só, esta iniciativa e que se façam estes testes, diga-se também, em

abono da verdade, que há aqui algumas questões que, em sede de especialidade, deveríamos ver com calma.

Mas não é exatamente isso que nos preocupa, Sr.ª Ministra; o que nos preocupa são outras questões,

algumas delas já afloradas por outros Srs. Deputados nesta Câmara, e que eu gostava de lhe deixar e de ver

concretamente respondidas.

Destaco, então, três pontos: o primeiro tem a ver com a medicina do trabalho. Como é que a medicina do

trabalho acompanhará esta questão? Já há pouco foi dito que este é um problema que deve ser visto muito mais

do ponto de vista preventivo e curativo do que do ponto de vista reativo, que é o que estamos agora aqui a fazer.

Era importante perceber, Sr.ª Ministra, como é que, do ponto de vista preventivo e curativo, vamos tratar esta

matéria. É que não vimos nem ouvimos à Sr.ª Ministra, nunca, uma palavra sobre este assunto, e era importante

que a ouvíssemos sobre isso.

Depois, gostaria de lhe perguntar, Sr.ª Ministra, num segundo ponto, o seguinte: como é que está a ser

acompanhada esta matéria pelo seu colega Ministro da Saúde? Está a ser articulada esta questão? O que é

que está previsto, Sr.ª Ministra?

Terceiro e último ponto, Sr.ª Ministra: as notícias e as vozes que nos chegam das cadeias são muitíssimo

preocupantes, não só pela sobrelotação, não só pelo estado de degradação, não só pela clamorosa carência

de guardas prisionais, que a sucessiva protelação de concursos e o número de aposentações tem vindo a

agudizar todos os dias, não só por nenhum destes fatores isolado, mas por tudo isto. Aliás, gostava de lhe citar

uma frase do Sr. Provedor de Justiça que me parece absolutamente impressiva na matéria e que diz «só com

muito engenho e dedicação se conseguem levar a cabo as diversas funções que cabe a um guarda prisional

desempenhar».

A Sr.ª Ministra não tem falado muito sobre esta questão, mas a verdade é que…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Peço desculpa e agradeço

a benevolência.

Esta é uma questão que não envolve gadgets tecnológicos, como este Governo tanto gosta de propalar — e

temos visto pouco o resultado desses gadgets tecnológicos —, portanto pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, qual é o

estado do concurso para o corpo de guardas prisionais. Podemos esperar um efetivo aumento de guardas

prisionais para que estes possam deixar de fazer trabalho gratuito, que fazem — e nós sabemos que o fazem

—, e desempenhar as suas funções com dignidade? Para quando as obras nas cadeias? Ou pensa resolver

tudo isto, Sr.ª Ministra, apenas pelo fomento da troca de penas privativas da liberdade por penas não privativas

de liberdade?

Numa palavra, Sr.ª Ministra, e para terminar, Sr. Presidente, quando é que podemos dar esperança ao

esgotado e desanimado Corpo da Guarda Prisional, que também é afetado pelos suicídios das forças de

segurança, que já discutimos nesta Câmara, a que esta questão do álcool não é alheia, tendo esta questão

preventiva uma importância fulcral?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, querendo, a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria frisar uma coisa perante esta Câmara:

a lógica com que o Ministério da Justiça interveio aqui e a lógica deste diploma é a de dignificação do Corpo da

Guarda Prisional.

É importante que não nos esqueçamos que, atualmente, os guardas prisionais podem, pela lei vigente, ser

afastados temporariamente de funções apenas com o pressuposto de que poderão, eventualmente, estar

afetados na sua capacidade de trabalho por razões de saúde nas quais se envolvem os problemas que são

apresentados na proposta.

Quando se traz esta matéria pode discutir-se a oportunidade, mas eu diria que esta é uma oportunidade que

se prende com a necessidade de cessar um modelo de intervenção que, do nosso ponto de vista, é um modelo