I SÉRIE — NÚMERO 2

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sentido de baixarem à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 120 dias. Proferiram intervenções os Deputados Carlos Matias (BE), João Ramos (PCP), Joaquim Barreto (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e Pedro do Ó Ramos (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 464/XIII (2.ª).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 120/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Domingues Azevedo (PS), sobre o qual o Deputado Joaquim Barreto (PS) proferiu uma intervenção, 123/XIII (2.ª) — De pesar pela morte de Maria Isabel Barreno (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), 124/XIII (2.ª) — De pesar e solidariedade com todos os afetados pelo flagelo dos incêndios (PSD e CDS-PP) e 125/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Rodrigues (PS, BE e PCP). No final, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi ainda lido e aprovado o voto n.º 122/XIII (2.ª) — De homenagem pela ajuda internacional prestada pelo Reino de Espanha, pela República Italiana, pela Federação Russa e pelo Reino de Marrocos no combate aos incêndios (CDS-PP).

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto de lei n.º 296/XIII (1.ª) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia (PAN).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 462/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto (BE) e 463/XIII (1.ª) — Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama (PCP).

Em votação global, foi aprovada a proposta de resolução n.º 10/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015.

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.