17 DE SETEMBRO DE 2016

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Aplausos do BE e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, não vou manifestar

surpresa, porque outra coisa não seria de esperar, pelo facto de o PSD ter conseguido usar 3 minutos sem falar

em cultura. Falou exclusivamente dos seus desassombros políticos e não conseguiu falar de cultura. Sabe

porquê, Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa? Porque, no Governo que liderou, conseguiu exportar,

ilegalmente, e com o beneplácito do seu Governo, uma obra de Crivelli, que pôs fora do País, e conseguiu

exportar, contra a lei e com o beneplácito do Ministério das Finanças, 85 obras de Miró. Foi isso que fez o seu

Governo, segundo as regras que defende para a cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Relativamente à falta de prioridade que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro

aqui referiu, prioridade à cultura é, de facto, encontrar exceções culturais, exceções regulamentares e identificá-

la como área prioritária. É isso que estamos a fazer: excecionar a cultura, dotando-a de regras diferenciadas

daquelas que são aplicadas a outras áreas. Isto é, de facto, identificar a cultura como uma área prioritária deste

Governo.

Lembro, ainda, a Sr.ª Deputada do PCP que, apesar das restrições, nomeadamente de recursos humanos,

este Ministro da Cultura, nos poucos meses em que está em funções, já conseguiu contratar 111 seguranças

para os museus. Apesar de tudo, é um esforço que mostra que a cultura, para este Governo, não é um adorno,

como foi para os Governos da direita.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, na generalidade, do projeto

de lei n.º 253/XIII (1.ª).

Vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, o da apreciação conjunta, na generalidade, dos

projetos de lei n.os 162/XIII (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93,

de 4 de setembro, assegurando a sua fruição às comunidades locais que, historicamente, e segundo os usos e

costumes, a ela têm direito (BE), 282/XIII (1.ª) — Estabelece as bases de organização, gestão e funcionamento

dos baldios (PS), 276/XIII (1.ª) — Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos

(PCP) e 295/XIII (1.ª) — Procede à revogação da Lei dos Baldios, Lei n.º 68/93, de 4 de setembro (Os Verdes).

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Matias, para apresentar a sua iniciativa.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os baldios são terrenos de gestão e

uso comunitários, com estatuto constitucional próprio, compondo uma realidade multissecular de espaços

tradicionalmente fruídos por comunidades locais, que deles retiram as suas utilidades.

Com esta iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda visa a sua defesa e a clarificação legislativa de aspetos

em que a vida o vem a exigir.

Aproveito, aliás, e desde já, para saudar iniciativas legislativas que vêm no mesmo sentido, aqui

apresentadas por PCP, PS e Partido Ecologista «Os Verdes». Daqui e de todas sairá, com certeza, uma

deliberação que reverterá as infelizes decisões da anterior maioria e devolverá, em pleno, os baldios às

populações.

Ao longo dos séculos, os baldios sempre foram objeto de cobiça dos mais poderosos, sendo muitos os

episódios de apropriação, consumada ou não, destes bens de propriedade comunitária. Todos estes episódios

enfrentaram a contestação popular, originando revoltas, algumas das quais bem próximas, no período do

fascismo, e tão bem relatadas por Aquilino Ribeiro.