I SÉRIE — NÚMERO 3

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Portanto, Sr. Deputado António Leitão Amaro, queria perguntar-lhe como é que o PSD se posiciona em

relação à necessidade de pôr um travão na despesa pública, no que diz respeito aos salários dos

administradores das entidades administrativas independentes.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, antes de responder, queria fazer uma interpelação à

Mesa.

O Sr. Presidente: — Se não se importa, primeiro, responde e, depois,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a minha interpelação à Mesa é

no sentido de saber se estamos a fazer o debate relativo à apreciação parlamentar agendada para hoje ou o

debate agendado para sexta-feira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa pergunta é um bocadinho retórica. Nós sabemos, e, portanto, se

não se importa, responde à questão colocada pelo Sr. Deputado e, depois, pode formular a mesma pergunta na

sexta-feira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a posição do PSD

sobre a apreciação parlamentar que está aqui em causa, sobre os limites aos vencimentos dos administradores

da Caixa Geral de Depósitos, é conhecida. E a sua posição, qual é?

Aplausos do PSD.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não respondeu!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP deixou

sempre claro, aliás, até em anteriores legislaturas, que não é aceitável a desigualdade salarial criada pelo

Estatuto do Gestor Público, que permite salários milionários apenas para um número reduzido de quadros. Por

isso mesmo, o PCP é contra o Estatuto em vigor.

Da mesma forma, a solução encontrada pelo Governo atual não merece o acordo do PCP.

Portanto, é necessário que seja criada uma moldura salarial nova, o que não sucede pela simples revogação

da medida do atual Governo.

O regime do gestor público em vigor, determinado pelo Governo PSD/CDS, agravou injustiças e assimetrias

que já se vinham sentindo em Portugal no que toca à distribuição salarial. Olhando para a estatística dos salários

em Portugal, vemos com clareza que o rendimento do trabalho representa uma fatia cada vez menor do total do

PIB e, por oposição, os lucros, as rendas e os juros representam uma fatia cada vez maior. Ou seja, cada vez

menos riqueza é distribuída aos trabalhadores.

Mas, apesar disso, os salários mais elevados de Portugal não param de crescer a um ritmo desmesurado e

isso sente-se particularmente nas dezenas de indivíduos mais ricos: os 10% mais ricos da população ganham

acima de 2000 euros, mas os 1% mais ricos ganham acima de 5000 euros, os 1000 mais ricos, em Portugal,

ganham acima de 58 000 euros e os 100 mais ricos ganham acima de 175 000 euros, e estou a falar de valores

mensais. A curva de ganhos em Portugal é, pois, fortemente assimétrica.

Assim, a política de remunerações do Estado não deve acompanhar mas combater essa tendência e

contribuir para uma mais justa distribuição da riqueza. É por isso que o PCP não apoia o Decreto-Lei, aprovado