I SÉRIE — NÚMERO 5

18

desenvolvimento integrado e sustentável da economia e à afirmação, neste caso, de Portugal na Europa e no

mundo.

O que o PS fez, ao longo da história, pela educação e pelo ensino superior constitui todo um programa, toda

uma visão do País que queremos construir. Para o PS, as qualificações não são, nunca foram, um custo, mas

um imprescindível investimento no futuro.

Não fugindo à importante discussão sobre as condições de acesso e frequência no ensino superior, o Grupo

Parlamentar do PS foi proponente, na discussão do Orçamento do Estado para 2016, do congelamento do valor

máximo das propinas, assim como da proposta de criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos,

cujo estudo de base esperamos ser conhecido muito em breve.

Hoje, o Grupo Parlamentar do PS apresenta a esta Câmara uma proposta que institui um mecanismo

universal obrigatório para pagamento faseado das propinas. Um mecanismo de pagamento em sete prestações,

que não exclui a possibilidade de cada instituição oferecer condições de pagamento alternativas. Um mecanismo

que vem suavizar o esforço, por vezes tão considerável, para o qual os estudantes e os agregados familiares

são convocados no ato de pagamento da propina. Um mecanismo, por fim, que institui um outro princípio do

mais elementar bom senso, o de que quem recebe a bolsa de estudo não deve pagar a propina antes de receber

efetivamente o apoio a que justamente tem direito.

Sr. Presidente, esta proposta não vem resolver os múltiplos problemas que os estudantes, sobretudo os mais

carenciados, enfrentam no ensino superior, mas permite acrescentar um novo grau de justiça, indo também ao

encontro — importa lembrá-lo — de uma velha e antiga reivindicação do movimento associativo estudantil.

O alargamento da base social do ensino superior tem de ser perspetivado de forma ampla, não focando

exclusivamente a discussão em torno do valor das propinas que o PS reconhece como excessivo e um dos mais

elevados da Europa.

Importa garantir um financiamento adequado e reforçado da ação social escolar e também medidas com uma

outra latitude, para que nenhum estudante fique para trás por constrangimentos de natureza financeira.

Por isso, saudamos também as restantes iniciativas em debate, do PCP e do Bloco de Esquerda, que nos

parecem muito relevantes para esta discussão.

Em relação às propostas de congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo e ainda que

naturalmente não desejemos que nenhuma instituição aumente o valor da propina, não seria justo forçar a

estabilização desta prestação de igual forma e proporção nas instituições que já aplicam o valor máximo

permitido na lei e naquelas que porventura com algum esforço e consciência social adotaram um valor inferior

nos últimos anos.

Nos 2.º e 3.º ciclos de estudo conferentes de grau de Mestre e de Doutor coloca-se uma questão adicional,

que é a inexistência de um teto máximo de propina. Mas esse problema de fundo e de difícil resolução, dada a

escassez de recursos que o País tem à disposição, também não encontra um horizonte de resposta com estas

propostas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. João Torres (PS): — Por outro lado, em referência à existência de um mecanismo extraordinário para

regularização de dívidas no ensino superior e ao não reconhecimento do ato académico como única

consequência pelo não pagamento da propina, o PS manifesta abertura para discutir estes projetos de lei,

embora aponte a necessidade de ajustar as propostas a tempos e proporções que diferem das que são

sugeridas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.

O Sr. João Torres (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O esforço do País para a qualificação das novas gerações e para a necessária redução das desigualdades

sociais é um desafio que deve mobilizar todos, num esforço crescente e permanente, do Governo às instituições,

da Assembleia da República às forças políticas e aos movimentos sociais.

Sr. Presidente, para terminar, sempre que um estudante, sempre que um jovem português é forçado a

abandonar o ensino superior por privação de recursos o País deve corar de vergonha.