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I SÉRIE — NÚMERO 5

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A este nível, estes foram dos melhores resultados de sempre, o que merece um destaque muito positivo,

sendo um sinal de esperança para o desporto nacional.

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, associa-se à participação das Missões

Portuguesas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, saudando os atletas, equipas técnicas e os comités

olímpico e paralímpico de Portugal pelos resultados que dignificam e prestigiam o País».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 468/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a

Cuba, Cartagena e Brasília (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/XIII (2.ª) — Autoriza o Governo a

aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas

marinhas, incluindo as águas de transição e interiores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 29/XIII (2.ª) — Aprova os princípios e

regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de

concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de

eletricidade de baixa tensão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 469/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º

8/2012, de 18 de janeiro (PSD) [apreciação parlamentar n.º 17/XIII (1.ª) (PSD)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 470/XIII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º

8/2012, de 18 de janeiro (CDS-PP) [apreciação parlamentar n.º 18/XIII (1.ª) (CDS-PP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 250/XIII (1.ª) —

Confirma o passe social intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o

âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 286/XIII (1.ª) — Consagra o

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