O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE SETEMBRO DE 2016

43

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 158/XIII (1.ª) — Congela o valor das propinas para o

primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência,

sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de lei n.º 159/XIII (1.ª) — Mecanismo extraordinário de

regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de

Educação e Ciência, sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de lei n.º 128/XIII (1.ª) — Determina

como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato

académico (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 298/XIII (2.ª) — Proíbe o aumento da

propina do ensino superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 93/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 74/XIII (1.ª) — Revoga o Regime Jurídico da Requalificação

de Trabalhadores em Funções Públicas (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 289/XIII (1.ª) — Clarifica a neutralidade fiscal em

sede de terapêuticas não convencionais, através da primeira alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, do

enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que

regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de

aplicação de terapêuticas não convencionais (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PS, do BE e do PCP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
23 DE SETEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. F
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 5 4 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por fim,
Pág.Página 4
Página 0005:
23 DE SETEMBRO DE 2016 5 A história demonstra que não há reforma possível para este
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 5 6 É por isso que é tão difícil para muitos portugu
Pág.Página 6
Página 0007:
23 DE SETEMBRO DE 2016 7 remuneratória em que o País se encontra e o vencimento men
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 5 8 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso alterar a si
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE SETEMBRO DE 2016 9 O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a mentir!
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 5 10 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamo
Pág.Página 10
Página 0011:
23 DE SETEMBRO DE 2016 11 Perguntamos nós: um decreto-lei de 1 de agosto ver
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 5 12 Também uma família de sete pessoas — duas delas
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE SETEMBRO DE 2016 13 Aplausos do PCP. Protestos do Deputa
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 5 14 Aplausos do PS. O que agor
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE SETEMBRO DE 2016 15 O que é que aconteceu? O que aconteceu foi que, num prime
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 5 16 terceiras e quartas habitações, nunca do lado d
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE SETEMBRO DE 2016 17 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, será mu
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 5 18 desenvolvimento integrado e sustentável da econ
Pág.Página 18
Página 0019:
23 DE SETEMBRO DE 2016 19 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 5 20 abandoná-lo por incapacidade financeira, tornan
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE SETEMBRO DE 2016 21 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 5 22 Parece-nos, novamente, que o que faz sentido é
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE SETEMBRO DE 2016 23 A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Tudo errado! Nós de
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 5 24 O Sr. DuarteFilipeMarques (PSD): — Se há tantos
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE SETEMBRO DE 2016 25 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 5 26 A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente,
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE SETEMBRO DE 2016 27 Mas, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, queria trazê-la comigo
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 5 28 A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Termino, si
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE SETEMBRO DE 2016 29 Aquilo que os senhores não fizeram é aquilo que, nestes n
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 5 30 Importaria que, ao menos, salvaguardassem os di
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE SETEMBRO DE 2016 31 Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr.
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 5 32 relativamente à cobrança retroativa do IVA às p
Pág.Página 32
Página 0033:
23 DE SETEMBRO DE 2016 33 a trazer o tema à Assembleia da República com uma propost
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 5 34 O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativ
Pág.Página 34
Página 0035:
23 DE SETEMBRO DE 2016 35 Importa, assim, garantir que o acesso a estas terapêutica
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 5 36 Porém, a sua regulamentação não faz qualquer re
Pág.Página 36
Página 0037:
23 DE SETEMBRO DE 2016 37 O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Carla Cruz, há pouco de
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 5 38 a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdade
Pág.Página 38
Página 0039:
23 DE SETEMBRO DE 2016 39 «A Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializou a elimi
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 5 40 A este nível, estes foram dos melhores resultad
Pág.Página 40
Página 0041:
23 DE SETEMBRO DE 2016 41 Andante, passe social intermodal da Área Metropolitana do
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 5 42 De duas, uma: ou pretendem cessar a vigência de
Pág.Página 42
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 5 44 Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei
Pág.Página 44
Página 0045:
23 DE SETEMBRO DE 2016 45 Srs. Deputados, temos dois relatórios e pareceres da Subc
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 5 46 em comum a problemática da cobrança ou não do I
Pág.Página 46