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23 DE SETEMBRO DE 2016

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 158/XIII (1.ª) — Congela o valor das propinas para o

primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência,

sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de lei n.º 159/XIII (1.ª) — Mecanismo extraordinário de

regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de

Educação e Ciência, sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de lei n.º 128/XIII (1.ª) — Determina

como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato

académico (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 298/XIII (2.ª) — Proíbe o aumento da

propina do ensino superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 93/XIII (1.ª) — Revoga o regime de requalificação

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 74/XIII (1.ª) — Revoga o Regime Jurídico da Requalificação

de Trabalhadores em Funções Públicas (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 289/XIII (1.ª) — Clarifica a neutralidade fiscal em

sede de terapêuticas não convencionais, através da primeira alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, do

enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que

regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de

aplicação de terapêuticas não convencionais (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PS, do BE e do PCP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

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I SÉRIE — NÚMERO 5 44 Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei
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