I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como foi dito, e muito bem, pelo Sr.

Deputado do Partido Socialista, a crise adensou-se depois de acabarem as quotas. As quotas, salvo erro,

acabaram em maio de 2015.

O Sr. João Ramos (PCP): — Março!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Portanto, é verdade que o anterior Governo podia ter feito algo, e fez, e mesmo

nós, nesta bancada, quando se começou a verificar a gravidade da situação propusemos isenções da segurança

social e alguma promoção do que eram os nossos produtos.

Mas, Srs. Deputados — pasme-se! —, o Orçamento do Estado para 2015, quando já se tinha a noção da

crise que tínhamos no setor leiteiro, aprovou por vossa vontade uma descida do IVA num conjunto de produtos

importados que são claramente substitutos do leite.

Os senhores não podem vir aqui dizer uma coisa e, quando é altura de provarem, fazerem outra. Portanto,

os senhores estão bem a tempo de, no próximo Orçamento do Estado, voltarem atrás, mas, acima de tudo,

estão bem a tempo de tomarem a mesma medida que o PSD aqui propõe hoje, porque, segundo o que foi dito,

se a crise estava a adensar-se no fim do ano passado, os senhores tiveram mais de seis meses para apresentar

medidas e só o PSD é que apresentou a medida sobre a rotulagem que, agora, os partidos de esquerda dizem

que não pode ser aprovada porque temos que esperar a decisão europeia. Quem os viu e quem os vê! Hoje já

esperam pelas decisões europeias antes de falarem.

Vozes do PSD: — Exatamente! Porque lhes convém!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Hoje, mais uma vez, ficou aqui provado, neste Parlamento, que uns falam e

continuam a falar e outros trabalham.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro). — Srs. Deputados, concluímos o segundo ponto da nossa ordem de

trabalhos.

Vamos prosseguir com o terceiro ponto, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

457/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização

de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira (PS), 456/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a

adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas

idênticas às adotadas em 2012 (CDS-PP), 474/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo da República a adoção de

medidas urgentes com vista à cobertura dos prejuízos resultantes da vaga de incêndios ocorrida na Região

Autónoma da Madeira (PSD), 476/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar

os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas

pela catástrofe de agosto de 2016 (PCP), 481/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dote os meios aéreos

militares afetos ao território da Região Autónoma da Madeira, que atualmente desempenham missões de

fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais (BE) e

483/XIII (2.ª) — Sobre meios de apoio à Região Autónoma da Madeira no que respeita a incêndios florestais (Os

Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 457/XIII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 8 de agosto deste ano, os

madeirenses foram assolados por uma vaga de incêndios que atingiu violentamente a capital da Região

Autónoma da Madeira e, de alguma forma, deixou os madeirenses, e os funchalenses em particular,

aterrorizados e em fuga, praticamente, das suas casas, das suas empresas, pela dimensão e pela gravidade

dos fogos.

Ora, no segundo dia dos fogos, no dia 9 de agosto, ficou muito claro que o fogo estava incontrolável e que a

Madeira não tinha meios humanos nem equipamentos para controlar esse mesmo fogo.