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1 DE OUTUBRO DE 2016

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O que nos preocupa é a criação de mecanismos que permitam a obtenção do financiamento para a

reconstrução das suas habitações, para a reabilitação das empresas e dos postos de trabalho destruídos, para

a recuperação das nossas serras, da nossa floresta e dos nossos terrenos agrícolas.

O que nos preocupa é a consolidação das infraestruturas e dos equipamentos danificados.

Para isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para essa intervenção mais imediata que defendemos,

precisamos do Governo da República e precisamos do empenho e da solidariedade de todas as forças políticas

desta Casa. Contamos com ela.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só razões meramente político-partidárias podem justificar a não

aprovação do nosso projeto de resolução.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, a Região Autónoma da

Madeira, particularmente a ilha da Madeira, tem sido assolada por catástrofes de diversa natureza, a saber,

catástrofes naturais, como foi o caso do aluvião que ocorreu há poucos anos, mas também catástrofes

acidentais, ou não, gerando, em todo o caso, tragédias de dimensão muito considerável, como foi o caso dos

incêndios que aconteceram pela segunda vez num curto espaço de poucos anos.

Aquando dos incêndios que ocorreram há uns anos, tivemos oportunidade de verificar no local os prejuízos

causados e, tanto nessa altura como agora, foi posto em causa o dispositivo existente para combate aos fogos,

tendo em conta a extraordinária dificuldade desse combate, por todos reconhecida, atendendo às condições

geográficas da ilha da Madeira: povoações muito dispersas, casas dispersas pelo território, território muito

acidentado e com muita dificuldade de acesso a determinados locais.

Portanto, a questão do dispositivo adequado para acorrer a situações como esta que aconteceu deve ser

objeto de uma discussão profunda, designadamente tendo em conta toda a controvérsia que tem envolvido a

adequação da utilização dos meios aéreos para o combate aos fogos que ocorram na ilha da Madeira. É uma

discussão no âmbito da qual se devem tirar conclusões mas, concluindo-se pela viabilidade de utilização desses

meios aéreos, naturalmente devem ser disponibilizadas todas as condições para que possam ser utilizados em

tempo útil para combater incêndios que ocorram na Região Autónoma da Madeira.

Esse é, pois, um dos sentidos das resoluções que estão aqui a ser discutidas, ou seja, que prontamente se

conclua acerca do dispositivo mais adequado para o combate aos fogos na Região Autónoma da Madeira e que

esse dispositivo seja prontamente viabilizado para que possa atuar sempre que necessário.

Depois, há uma outra dimensão desta catástrofe, que é, de facto, a dos prejuízos que foram causados, com

muitas pessoas desalojadas, com habitações perdidas, com bens materiais destruídos e, portanto, com

populações a quem é preciso acorrer. E, naturalmente, neste domínio, há responsabilidades que têm de ser

assumidas no plano regional, como não pode deixar de ser, mas é nosso dever, em nome da solidariedade

nacional, que o Governo da República também se disponibilize para cooperar com o Governo Regional, de modo

a que as populações sejam prontamente socorridas. Não é aceitável que, quando ocorrem catástrofes desta

natureza, quando há famílias que perdem todos os seus bens, tenham de esperar anos para que todos os

mecanismos burocráticos de apoio possam ser efetivos, nos casos em que, efetivamente, o são.

Portanto, é necessário garantir que ninguém fica desprotegido numa situação de tragédia que ocorra e que

haja uma convergência de esforços a nível regional e nacional, para que as pessoas possam ser realojadas,

para que as respetivas casas possam ser reconstruídas e, no fundo, para que as pessoas possam reconstruir a

sua vida, porque alguém que perde a sua habitação num incêndio vê a sua vida destruída e precisa de

reconstruí-la, pelo que o apoio não lhe deve faltar. Esta segunda dimensão também consta do projeto de

resolução que o PCP aqui apresenta.

É, pois, necessário um dispositivo adequado para o combate aos fogos e é necessário que, em situações de

catástrofe, as populações sejam prontamente socorridas e não sejam deixadas apenas à sua sorte. E,

naturalmente, o Governo da República deve disponibilizar-se para ser uma parte efetiva dessa solução.

Aplausos do PCP.

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