1 DE OUTUBRO DE 2016

9

forma a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço zero, com o objetivo último de assegurar que o

aumento da temperatura fique muito abaixo dos 2º Celsius, em relação à era pré-industrial, e de procurar limitar

a subida a 1,5°.

Este acordo constitui um progresso significativo em relação ao Protocolo de Quioto de 1997, que era, até a

esta Conferência de Paris, o único tratado juridicamente vinculativo e que tinha por objetivo reduzir as emissões

de gases com efeito de estufa, abrangendo apenas alguns países desenvolvidos e cujos compromissos vigoram

até ao final de 2020.

Assim, e apesar de se poder considerar que este acordo alcançado apresenta algumas fragilidades, não

temos dúvidas de que é urgente a sua aprovação pelo nosso País. Nos últimos anos, Portugal foi reconhecido

internacionalmente na liderança do crescimento verde e no combate às alterações climáticas, tendo, inclusive,

liderado o processo de discussão do novo pacote europeu clima-energia para 2030, com a formulação da

proposta portuguesa de quatro ambiciosas metas, a quatro níveis, que o anterior Governo, do PSD/CDS,

defendeu para a Europa e assumiu para Portugal.

Essas quatro metas traduziram-se no nosso compromisso de reduzir em 40% a emissão de gases com efeito

de estufa, em aumentar em 40% as energias renováveis, em aumentar em 30% a eficiência energética e em

reforçar em 25% as interligações energéticas, reforço importantíssimo que permitirá a Portugal afirmar-se como

exportador de energia renovável para a Europa.

O conjunto de reformas empreendidas em Portugal, nos últimos anos, nesta área, permitiu maior

previsibilidade e uma estabilidade no sistema regulatório, que, por seu lado, permitiu atrair investimento externo

importante na área das energias renováveis. É necessário e urgente continuar este caminho e fazer uma aposta

clara nas medidas de adaptação às alterações climáticas, também como uma oportunidade competitiva,

económica, social, ambiental e de promoção de emprego para o País.

O Acordo de Paris, para vigorar, necessita da ratificação de, pelo menos, 55 países responsáveis por 55%

das emissões de gases com efeito de estufa. Atualmente, 61 países, representando 48% das emissões, já o

fizeram, incluindo os dois maiores emissores, a China, que representa 20% do total das emissões, e os Estados

Unidos da América, 18%, estando ainda prevista a ratificação pela Índia, que representa 4,1% das emissões.

Portugal representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas por ano, mas está

integrado na União Europeia que é responsável por cerca de 12% das emissões totais.

Assim, e concluindo, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS vai, obviamente, aprovar este Acordo de Paris e, como

sempre, estaremos atentos e vigilantes para que este compromisso assumido seja trilhado e concretizado,

nomeadamente já no próximo Orçamento do Estado.

Sr. Ministro, a nossa preocupação é grande porque em 10 meses de Governo nada foi feito no sentido

apontado pela Convenção de Paris e, portanto, aguardamos com expectativa o Orçamento do Estado para 2017,

que já daqui a 15 dias será apresentado nesta Assembleia da República, e tudo aquilo que ele nos vai trazer

relativamente a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Debatem-se hoje na Assembleia da República duas iniciativas que abordam as conclusões da COP-21,

realizada em Paris, sobre alterações climáticas. Este é um tema que deve convocar-nos a todos para uma

reflexão mais profunda sobre o estado do planeta e as consequências de uma não reversão imediata das

estratégias que têm vindo a ser utilizadas, no que diz respeito ao combate às emissões de gases com efeito de

estufa.

Quanto à redução destes gases, não se encontra nada de concreto no texto final do Acordo de Paris, o que

abre caminho a uma flexibilidade que pode fazer perigar a meta ambiciosa de menos de menos 2º Celsius.

Insiste-se no caminho da mercantilização do ambiente, nomeadamente através da manutenção do mercado

de carbono, que se revelou ineficaz na redução de emissões. A venda de licenças de produção de CO2 apenas

permite aos países mais poluentes, coincidentemente os mais ricos e desenvolvidos, a desresponsabilizar-se

pela sua própria poluição comprando o direito de poluir.