I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Era, de resto, um dos objetivos da reforma curricular e do próprio

aumento do número de alunos por turma. O Governo anterior foi, talvez, dos governos que mais desrespeitou

os professores em Portugal. E poderíamos galopar nos argumentos do desinvestimento na educação, da

redução da ação social escolar, da forma como aplicaram a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e

Capacidades), aquela célebre prova de avaliação dos professores que não avaliava coisíssima nenhuma.

Sr.ª Deputada, isto para dizer que o primeiro objetivo anunciado pelo CDS no seu projeto de lei, que é o da

estabilidade, soa claramente a falsidade. Não tem outro nome!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Por outro lado, Sr.ª Deputada, relativamente aos outros três grandes

objetivos que são traçados sobre a matéria da educação pré-escolar aos três anos, evidentemente, é uma

questão que já está anunciada, é uma questão que queremos ver implementada. Não há novidade nenhuma no

que o CDS aqui traz.

Sobre a questão da descentralização, se o CDS com isto quer dizer municipalização, digo claramente que

não somos favoráveis a essa matéria, não somos favoráveis a meios diferenciados em função das

desigualdades territoriais que este País tem. Não! Entendemos que a educação deve ser um fator de promoção

de igualdade e de robustecimento dessa igualdade.

Por outro lado, e por fim, sobre a matéria dos contratos de associação, Sr.ª Deputada, não é novidade

nenhuma se eu lhe disser que Os Verdes são favoráveis aos contratos de associação apenas quando não existe

oferta pública. Já temos tido aqui, na Assembleia da República, esta discussão por diversas vezes.

É por isso, Sr.ª Deputada, que não me parece que a iniciativa do CDS seja profundamente credível e talvez

a única vantagem que ela tenha na sua apresentação seja o debate que se deve continuar a fazer sobre

educação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço a forma

tranquila como colocou as suas questões.

Registo que se indignou com uma série de medidas que o Governo anterior tomou. Poderia continuar a

indignar-se com a forma como várias outras medidas foram tomadas por este Governo, exatamente nos mesmos

termos, sem essa reflexão, sem essa antecipação, sem essa preparação.

A verdade é que, se continuarmos sempre a olhar para trás, para o que foi o sistema educativo, vamos

continuar a indignar-nos com muitas alterações que foram feitas e com as quais não concordamos e revoltarmo-

nos e moermo-nos e desmoermo-nos.

A proposta que trazemos aqui hoje — e disse-o, quando a apresentei na tribuna, sem fazer qualquer ataque,

sem qualquer processo de intenção e sem passa-culpas — é virada para os próximos 30 anos. Nessa matéria,

registo, Sr.ª Deputada, que concorda connosco, ou seja, que é necessário introduzir estabilidade no sistema

educativo, e concorda também que é necessário tratar a universalização do pré-escolar.

Apesar de a Sr.ª Deputada ter falado apenas dos quatro principais pontos, admito que, se ler com atenção a

proposta de alteração, encontrará muitas outras matérias em que eventualmente até temos pontos de

entendimento.

Portanto, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe a si também: como é que vai ser? Vai votar contra si própria ou vai

votar a favor da estabilidade do sistema, que também acha necessária?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia

Pereira.