7 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Em matéria de educação, os alunos e as suas aprendizagens e formação

integral serão sempre o centro das nossas preocupações. Por isso os queremos ouvir, valorizar as suas

atividades não curriculares, estimular a sua participação nos orçamentos participativos, despertá-los para o

conhecimento, para a inovação, para novos modelos de aprendizagem, para que voltem a gostar da escola e

de estar na escola, dado que se afastaram da mesma, como bem alerta o relatório Estado da Educação 2015.

Em matéria de educação, os professores, os pais e o pessoal não docente podem e devem ser valorizados

e, por isso, também os queremos ouvir sobre as alterações a efetuar à Lei de Bases, a seu tempo, porque a

dimensão e natureza desta Lei de Bases do Sistema Educativo assim o exige.

Para concluir, responderemos com um plano de trabalho sustentado nas novas orientações para o currículo,

ouvindo da base para a estrutura de topo e, sobretudo, com elevado sentido de responsabilidade e busca de

convergências e consensos, visando a construção de um sistema educativo e de uma escola para o Século XXI,

porque a responsabilidade, a modernidade, a educação e a liberdade estão sempre a passar por aqui!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu

Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Já afirmámos

que consideramos oportuno rever e propor alterações a esta lei estruturante do sistema de educação e formação,

ajustando-a às novas realidades e desafios do serviço público de educação.

É consensual que o nosso País conseguiu, nos últimos 30 anos, ultrapassar défices acumulados de

qualificação. Melhorámos continuamente, e muito, nos principais indicadores qualitativos internacionais, e isso

foi bom para Portugal.

Mas é também consensual que muito há a progredir, que muito há a fazer e que muito há a debater para

atingirmos um sistema educativo de qualidade, ajustado não só à realidade atual mas também àqueles que

serão, previsivelmente, os principais desafios de desenvolvimento do País.

Queremos um sistema educativo capaz de permitir que cada um dos portugueses alcance a sua felicidade

pessoal. Queremos um sistema educativo que, iniciando-se no pré-escolar, garanta boa e sólida formação no

ensino básico e secundário, robustecendo a formação superior e a investigação. Queremos um sistema capaz

de alavancar o desenvolvimento social e económico de Portugal.

Sr. Presidente, revisitar a Lei de Bases é olhar também para a nossa sociedade democrática e livre, para o

seu funcionamento, para a sua vivência e para os seus desafios num mundo globalizado.

Que sociedade queremos para os nossos filhos e netos? Como podemos melhorar e assegurar uma justa

igualdade de oportunidades? Como podemos reforçar a liberdade de aprender e ensinar? Como podemos

promover a qualidade da educação e da formação? Como podemos preparar melhor o sistema educativo para

dar resposta não apenas às necessidades do presente mas, sobretudo, às necessidades do futuro? Que visão

temos para o ensino e para o desenvolvimento de Portugal?

Esta não é, nem pode ser, uma visão imposta por alguns, por minorias ou maiorias de ocasião, por interesses

de corporações ou por uma visão toldada por preconceitos ideológicos. Tem necessariamente de ser uma visão

partilhada por todos, que promova a verdadeira igualdade de oportunidades, que amplie a liberdade dos

estudantes no desenvolvimento dos seus projetos de vida, que robusteça a formação superior e avançada, que

estimule a investigação, que crie condições para um crescente envolvimento da sociedade civil, que facilite a

transferência de conhecimento para o tecido produtivo e que, com isso, promova o progresso do nosso País.

Isto significa que qualquer revisão da Lei de Bases tem de estar alicerçada num debate seguro, informado e

participado. Esta reflexão não pode ser objeto de agendas político-partidárias pontuais ou contextuais mas,

antes, de um consenso social e político muito alargado que garanta a perenidade, a estabilidade e a

previsibilidade do sistema educativo português.

Esta é uma reflexão que foi, e está a ser, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Educação. Considerámos

prudente esperar por este valiosíssimo contributo. Mas é também uma ponderação que está a ser promovida