I SÉRIE — NÚMERO 9

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pelo Partido Social Democrata, no âmbito do seu fórum das políticas sociais, e que continuará com um trabalho

de grande proximidade relativamente aos que, no dia a dia, dão expressão a esta lei estruturante.

Feito este trabalho participado e aberto a todos, o PSD não deixará de, oportunamente, apresentar o seu

projeto de revisão da Lei de Bases, mas há linhas que não ultrapassamos e tudo faremos para que não sejam

ultrapassadas. E o contexto atual deixa-nos particularmente apreensivos.

O modelo de sociedade que defendemos não é o de uma sociedade estatizada, igualitarista, centralizada,

que desconfia da sociedade civil, das pessoas e da iniciativa privada,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … é, pelo contrário, um modelo de sociedade que promove a

equidade, a justiça social, que acredita nas pessoas e nas suas instituições. E isso traduz-se num sistema

público de educação encarado como um serviço público, que tenha como foco central o estudante e a qualidade

na educação e na formação prestada, que garanta a qualidade na educação para todos, que aposte na

autonomia dos projetos educativos, que promova a relação com a comunidade educativa alargada, que amplie

a flexibilidade e a liberdade de cada vez mais ensinar melhor para melhor aprender, que assuma a

descentralização de competências. Queremos um sistema público de educação cada vez mais moderno e

inovador, capaz de capacitar mais eficazmente os nossos estudantes para liderarem a revolução digital a que

se assiste.

Nos seus 30 anos, a Lei de Bases merece ser revisitada. O PSD contribuirá ativamente para esse debate.

Entendemos este projeto de lei como um contributo positivo. Temos pontos que nos aproximam e pontos que

nos merecem mais reflexão, mas esse é um debate que teremos e para o qual chamamos todos os partidos

com assento parlamentar.

O PSD, como partido reformista que é, não deixará de contribuir para a construção de um sistema educativo,

do pré-escolar ao universitário, de e para o futuro. É isso que os portugueses aspiram, é esse o nosso dever e

propósito. É isso que faremos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, relembro que procederemos a uma votação no final

deste debate.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A marcação deste debate só veio

confirmar aquilo que o PCP vinha dizendo.

De facto, é à rede pública de ensino que cabe garantir a cobertura de estabelecimentos; se assim não fosse

o CDS não teria tido a necessidade de trazer uma proposta em que introduz os privados, como se de rede

pública se tratasse, e quer tratar tudo por igual, para beneficiar e financiar as escolas privadas.

Trouxeram aqui preocupações com os estudantes e as famílias. Mas está o CDS verdadeiramente

preocupado com os estudantes e as famílias? Quando esteve no Governo só lhes dificultou a vida, oferecendo-

lhes mais precariedade, desregulamentação do horário de trabalho, das condições e dos direitos. Dificultaram

as condições para as famílias acompanharem os seus filhos na escola.

Quis o CDS transpor para a Lei de Bases do Sistema Educativo a sua opção política e ideológica. Colocou

na Lei de Bases do Sistema Educativo a causa dos problemas da escola pública e da educação, mas o

verdadeiro problema está não só no incumprimento e na violação da própria Lei de Bases mas na sua prática

política, porque, quando foram Governo, tudo fizeram para destruir, desqualificar a escola pública.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A opção do CDS é muito clara: a escola pública é destinada aos mais pobres, aos excluídos, aos filhos dos

trabalhadores, enquanto salvaguarda uma escola de qualidade para a elite da sociedade portuguesa.