I SÉRIE — NÚMERO 9

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cooperativo, quando existiam escolas públicas com capacidade para receber os alunos, para além da paragem

das obras de requalificação das escolas secundárias.

O Governo PSD/CDS desmantelou a educação e formação de adultos. Nunca tantos tiveram tão poucas

oportunidades de formação, quando se sabe que cerca de 55% de cidadãos entre os 25 e os 64 anos não têm

o ensino secundário completo e num País em que as insuficiências na qualificação representam um entrave

estrutural ao seu desenvolvimento.

Face a este drama coletivo, a ação do Governo anterior foi um estrondoso retrocesso e um fracasso rotundo,

e agora nada diz!

Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista está determinado em colocar a escola pública no caminho de

onde nunca deveria ter saído e em não deixar nenhum aluno para trás, aumentando o nível de qualificações de

todos os cidadãos.

O caminho a percorrer far-se-á com debates aprofundados e amplos consensos de modo a responder aos

desígnios e aos objetivos que o futuro exige de nós.

Sabemos que as leis não são estáticas. Reconhecemos que as transformações económicas, sociais e

culturais concorrem para a necessidade de antecipar no sistema educativo as mudanças a que assistimos no

mundo que nos rodeia. No entanto, o aperfeiçoamento a introduzir no enquadramento jurídico do sistema

educativo, a ocorrer, tem de resultar de amplos compromissos políticos e de consensos que devem estar

alicerçados em estudos e avaliações, tendo sempre por perspetiva estratégica o desenvolvimento das

qualificações dos portugueses e do País.

É neste contexto que devemos serenamente aguardar os resultados dos estudos e das reflexões em curso,

como os que são promovidos pelo Conselho Nacional de Educação, através do ciclo de conferências que

encetou com especialistas, ou do grupo de trabalho constituído no Ministério da Educação sobre o perfil de

competências dos alunos à saída do secundário, independentemente de virem a ser tomadas outras iniciativas

para aprofundar o debate e construir soluções conjuntas.

Portanto, a forma e o modo como o CDS pretende alterar a Lei de Bases nega os princípios da estabilidade

e da confiança que anunciam.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — A iniciativa do CDS é também, por isso, extemporânea e insiste numa via que o

País já deu provas de não querer continuar a percorrer. Um caminho incapaz de responder aos desafios do

presente, não contribuindo para dar resposta às carências e insuficiências do nosso sistema educativo, no

respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades e do futuro de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para a última intervenção deste debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Assunção Cristas, do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta tarde, ouvimos um

exercício de debate nesta Câmara que eu diria que, não fosse termos já um histórico do lado do CDS nestas

matérias de trazer temas para agendamentos potestativos e de ouvir a reação dos partidos nesta Câmara, seria

até surpreendente.

Não desistimos, insistimos. Trouxemos os temas da natalidade e do apoio à família, temas estruturantes,

essenciais e que eu diria que tinham tudo para serem consensuais nesta Câmara; trouxemos o tema da proteção

aos idosos e do envelhecimento ativo, que ainda está a aboborar em comissão, até agora sem nenhum

progresso; trouxemos um mínimo de proposta de consenso em matéria de segurança social, e para todos esses

temas a resposta desta Casa foi que o CDS não tem legitimidade para os discutir, não pode sequer pensar em

trazê-los a esta Câmara, não deve trazer para aqui estas matérias. E em todos esses casos nos atiraram com

o passado.