I SÉRIE — NÚMERO 9

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educação pré-escolar é o tempo adequado para um conjunto de rastreios iniciais da motricidade, da audição, da

visão, do treino de competências potenciadoras da aprendizagem, da sociabilização. Quanto mais crianças, e

em particular aquelas que vêm de contextos desfavorecidos, acederem a este tipo de intervenção, maior

oportunidade de acesso ao sucesso escolar lhes estaremos a dar.

Aplausos do CDS-PP.

Nenhuma destas ideias é um mero floreado a integrar numa lei com este peso, com este significado e que

se pretende duradoura.

Sr.as e Srs. Deputados, não vimos aqui propor medidas bruscas, de supetão, criando ruturas, nem é nosso

objetivo fazer desta proposta um ataque político ao que foi feito até aqui.

Não nos servimos da educação para processos revolucionários. Propomos uma transformação evolutiva,

uma nova lei de bases, com uma necessária progressão, feita sem sobressaltos, a partir de conceitos

estabilizados e sobretudo de um compromisso, para bem de todos, partindo deste Parlamento, o local certo para

desencadear um processo legislativo.

Aplausos do CDS-PP.

No Parlamento, porque é a nossa responsabilidade, ouvindo e participando em todos os debates com todos

os agentes da comunidade educativa, começando pelo CNE mas também os alunos, as famílias, os sindicatos,

os diretores, a academia e, claro, os professores, a quem daqui cumprimento, no primeiro Plenário após a

celebração do Dia Mundial do Professor.

Aplausos do CDS-PP.

É precisamente aqui, no Parlamento, que a discussão deve iniciar-se e completar-se, primeiro num debate

de generalidade, depois dando espaço a todos os contributos e toda a ponderação e, finalmente, chegando ao

momento final do compromisso que poderá gerar a necessária estabilidade para os 30 anos que se seguem.

Porque são os próximos 30 anos a razão de ser deste debate.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É que podemos continuar a atirar culpas ou podemos começar a

preparar os próximos 30 anos e é para o futuro que temos de adaptar-nos e mudar, mudar com estabilidade e

mudar com previsibilidade.

Foi isto mesmo que nos pediu o Presidente da República, na abertura do ano letivo no CNE — e cito: «Saber

compatibilizar a mudança com o mínimo de estabilidade e previsibilidade no sistema e adequada relevância aos

valores verdadeiramente duradouros é a maior dificuldade na definição e execução das políticas educativas.

Não é possível, não é desejável que cada governo, cada maioria que chega ao poder queira rever, reformar tudo

o que se lhes afigura contradizer posturas doutrinárias ou promessas eleitorais, as mais das vezes sem avaliação

prévia de regimes vigentes, e o façam de supetão, instantaneamente, aos soluços, casuisticamente, de acordo

com a inspiração política (…). Não mudar não é solução. Saber mudar em clima de estabilidade e previsibilidade

é o talento indispensável».

É esta estabilidade que o CDS quer ver consagrada na Lei de Bases, sem introdução de ruturas durante seis

anos, com avaliações do que foi conseguido, para que a mudança seja previsível e sempre para melhor.

É que se não houver previsibilidade, mudam manuais e aumenta o custo para as famílias; mudam programas

e aumenta o esforço dos professores; mudam instrumentos de avaliação e podemos até facilitar, mas deixamos

de saber se melhorámos alguma coisa.

Aplausos do CDS-PP.