O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

10

A primeira refere-se à forma como este Governo encarou, sublinhou e entendeu dar relevo e apoiar os jogos

paraolímpicos, à semelhança daquilo que se fazia com os jogos olímpicos,…

Aplausos do PS.

… manifestando e revelando que mesmo o que é diferente trata como igual.

Gostaria ainda de assinalar que hoje é o Dia Internacional do Trabalho Decente. Todas as organizações

internacionais e nacionais têm um dia de efeméride sobre o trabalho decente e exatamente por causa disso tem

todo o cabimento dar decência ao trabalho do deficiente, reconhecer o seu valor efetivo e não olhar apenas para

o trabalho do deficiente como um trabalho subsidiado permanentemente muitas vezes para além do seu próprio

valor e daquilo que gera como compensação ao empregador por ter um empregado deficiente.

Quer queiramos quer não, este excesso de subsidiação desvalorizará sempre o trabalho desse trabalhador,

pelo que há que reconhecer perante toda a sociedade — e toda a sociedade o deve fazer — a decência do

trabalho e aquilo que esse trabalho acrescenta à sociedade, ao empregador e à economia. Acho que também

esse trabalho deve ser sublinhado, particularmente hoje, no Dia Internacional do Trabalho Decente.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jorge Falcato, se me permite, vou dividir em duas a questão que tenho para lhe colocar.

A primeira é a de saber de que forma enquadra o problema que temos, na sociedade portuguesa, da

deficiência proveniente do desempenho das Forças Armadas durante os acontecimentos ocorridos na nossa

história e que, obviamente, tem de ter também um cabimento especial dadas as circunstâncias em que a

deficiência foi adquirida.

Em segundo lugar, gostaria de colocar uma pergunta mais objetiva relativamente a uma matéria da área da

saúde. Sei que se trata de uma área da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, mas teria sempre de haver, também, um cruzamento com o Ministério da Saúde. Refiro-me

concretamente à necessidade, que me parece absoluta, de que a referenciação dos doentes urgentes ou mesmo

a sua assistência normal seja determinada não por concelhos ou por qualquer outra divisão administrativa, mas

pela rapidez com que se chega ao estabelecimento de saúde.

Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se veria com bons olhos que se fizesse um projeto-piloto a iniciar com

este tipo de doentes, que têm necessidades mais prementes de acesso à saúde do que a generalidade da

população, e que essa referenciação pudesse ser feita pelo critério do tempo mais curto entre a residência do

doente e o estabelecimento de saúde e não em termos de divisão administrativa.

Se este fosse um projeto- piloto para este universo, para estes cidadãos, poderia estender-se, se calhar, a

todos os cidadãos, aproveitando, sobretudo, critérios como os da distância/tempo, da maior rapidez, da maior

ação na proteção da saúde, da maior facilidade, e até os critérios da redução dos custos no transporte do doente.

Gostaria de saber se veria isto com bons olhos, sendo certo que este projeto, em certa medida, cria uma

distância maior entre o estabelecimento habitual onde o doente está referenciado para enveredar por uma outra

divisão administrativa. Portanto, pergunto se a diferenciação para estes doentes num projeto piloto seria bem

acolhida ou não.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, irei responder pela ordem das

perguntas que me foram feitas.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, tem toda a razão, há uma preocupação que é real, ou seja, a partir do momento

em que temos projetos-piloto, é necessário começar a pensar na legislação que vai generalizar a vida

independente a todos os cidadãos que dela precisam. A minha ideia, e penso que será razoável, é a de que, em

projetos-piloto que têm a duração de três anos, ao fim de dois anos se faça uma avaliação intercalar que já

permita fazer a redação da futura legislação, de maneira a que não haja um tempo sem que as pessoas com