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8 DE OUTUBRO DE 2016

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Portanto, também queríamos saber como é que está a revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008 e como é que os

currículos se vão tornar mais inclusivos para estes alunos, e não só, para todos os alunos, numa escola mais

inclusiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na verdade, esta é uma matéria da maior

importância que afeta muitos cidadãos, muitas famílias e, naturalmente, também nos mobiliza, não com uma

preocupação ideológica, como aqui vimos, pois até questões como estas, que dizem respeito,

fundamentalmente, à dignidade das pessoas, conseguem ser transformadas em arma de arremesso ideológico.

Não é essa a nossa posição de maneira nenhuma, e esperamos que também não seja a posição do Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas sobre esta matéria, Sr. Ministro, a verdade é que vimos

o Governo anunciar, em fevereiro deste ano — e parece já um tempo tão longínquo —, que definiria uma

estratégia, envolvendo os diferentes atores, no cumprimento das quotas para pessoas com deficiência no setor

público e privado — era a chamada «nova estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade» — e também

ouvimos a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência afirmar, em março de 2016,

«estamos empenhadamente a trabalhar para a criação, ainda durante o primeiro semestre de 2016, de uma

prestação social única na área da deficiência, que possa combater a pobreza e combater a exclusão social».

Pois bem, longe vai março, já passou o primeiro semestre, já passou o terceiro trimestre, e nada! E ouvimos

aqui o Sr. Ministro remeter para brevemente a concretização destas promessas. Parece até que, então, já nem

se compromete com o Orçamento para 2017.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Cá estaremos para conhecer essas propostas, com grande

expectativa, mas percebemos, sobretudo, uma coisa essencial: o Governo é rápido nas promessas, é rápido na

propaganda, mas é muito lento a executar essa mesma propaganda e essas mesmas promessas. Por outro

lado, foi muito rápido a tomar medidas, mesmo em época balnear — tal era o afinco! —, para acabar com a

discriminação positiva de cidadãos com deficiência no âmbito do imposto único de circulação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — As alterações introduzidas nessa matéria vieram tornar as

isenções para cidadãos com deficiência dependentes do montante de 200 € e do nível de emissão de CO2. Ou

seja, o que é que acontece a um cidadão com deficiência que não esteja em condições de comprar um carro

novo? Passa a pagar o IUC (imposto único de circulação). Onde está a sensibilidade social desta medida, Sr.

Ministro? Por que razão foi implementada mesmo em época de férias? Que próximas medidas fiscais para

onerar os cidadãos com deficiência?

Finalmente, Sr. Ministro, duas perguntas: quando é que teremos a nova estratégia nacional para a deficiência

ou incapacidade? E quando é que será apresentada ou implementada a prestação social única, já avançada?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia

Rodrigues, do PS.