8 DE OUTUBRO DE 2016
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Portanto, também queríamos saber como é que está a revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008 e como é que os
currículos se vão tornar mais inclusivos para estes alunos, e não só, para todos os alunos, numa escola mais
inclusiva.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta
Correia, do CDS-PP.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do
Governo, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na verdade, esta é uma matéria da maior
importância que afeta muitos cidadãos, muitas famílias e, naturalmente, também nos mobiliza, não com uma
preocupação ideológica, como aqui vimos, pois até questões como estas, que dizem respeito,
fundamentalmente, à dignidade das pessoas, conseguem ser transformadas em arma de arremesso ideológico.
Não é essa a nossa posição de maneira nenhuma, e esperamos que também não seja a posição do Governo.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas sobre esta matéria, Sr. Ministro, a verdade é que vimos
o Governo anunciar, em fevereiro deste ano — e parece já um tempo tão longínquo —, que definiria uma
estratégia, envolvendo os diferentes atores, no cumprimento das quotas para pessoas com deficiência no setor
público e privado — era a chamada «nova estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade» — e também
ouvimos a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência afirmar, em março de 2016,
«estamos empenhadamente a trabalhar para a criação, ainda durante o primeiro semestre de 2016, de uma
prestação social única na área da deficiência, que possa combater a pobreza e combater a exclusão social».
Pois bem, longe vai março, já passou o primeiro semestre, já passou o terceiro trimestre, e nada! E ouvimos
aqui o Sr. Ministro remeter para brevemente a concretização destas promessas. Parece até que, então, já nem
se compromete com o Orçamento para 2017.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Cá estaremos para conhecer essas propostas, com grande
expectativa, mas percebemos, sobretudo, uma coisa essencial: o Governo é rápido nas promessas, é rápido na
propaganda, mas é muito lento a executar essa mesma propaganda e essas mesmas promessas. Por outro
lado, foi muito rápido a tomar medidas, mesmo em época balnear — tal era o afinco! —, para acabar com a
discriminação positiva de cidadãos com deficiência no âmbito do imposto único de circulação.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — As alterações introduzidas nessa matéria vieram tornar as
isenções para cidadãos com deficiência dependentes do montante de 200 € e do nível de emissão de CO2. Ou
seja, o que é que acontece a um cidadão com deficiência que não esteja em condições de comprar um carro
novo? Passa a pagar o IUC (imposto único de circulação). Onde está a sensibilidade social desta medida, Sr.
Ministro? Por que razão foi implementada mesmo em época de férias? Que próximas medidas fiscais para
onerar os cidadãos com deficiência?
Finalmente, Sr. Ministro, duas perguntas: quando é que teremos a nova estratégia nacional para a deficiência
ou incapacidade? E quando é que será apresentada ou implementada a prestação social única, já avançada?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia
Rodrigues, do PS.