8 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

A nossa ordem do dia tem como único ponto a interpelação n.º 7/XIII (2.ª) — Sobre políticas para a deficiência

(BE).

Lembro que, no final do debate, haverá votações regimentais.

Assim sendo, para intervir, na abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões.

Neste momento, o Deputado Jorge Falcato Simões (BE) dirigiu-se para a tribuna, deslocando-se em cadeira

de rodas, e utilizou pela primeira vez plataformas elevatórias para deficientes motores, tendo-se registado um

pequeno incidente.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, apesar do pequeno incidente que acabou de ter lugar com as plataformas elevatórias,

quero sinalizar este momento simbólico, que é do maior relevo para o nosso Parlamento.

Acabámos de contribuir para superar mais uma barreira arquitetónica e, com isso, poder assegurar que,

todos diferentes, todos iguais, todos possamos assumir, em plenitude, os direitos da nossa cidadania.

Que o exemplo de superação da barreira arquitetónica que acabou de ter lugar possa servir para as demais

entidades públicas do nosso País e, igualmente, entidades privadas, como incentivo para que todos possamos

concorrer de forma a garantir o pleno exercício de direitos, sem discriminações de qualquer espécie, a todos os

cidadãos.

Bem-haja, Sr. Deputado Jorge Falcato. O seu exemplo, a sua determinação e a sua obstinação são um

exemplo para todos os Deputados desta Casa.

Aplausos gerais.

Sr. Deputado, é com muito gosto que lhe dou a palavra para iniciar a interpelação do Bloco de Esquerda ao

Governo.

O Sr. Jorge FalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Antes de mais, quero saudar todas as pessoas com deficiência e famílias que vieram assistir a este debate.

Como é bom estarmos cá e como é importante continuarmos cá. Como é fundamental que sejamos cada vez

mais, mais visíveis, mais presentes, mais conscientes dos nossos direitos.

Obrigado.

Aplausos do BE, do PS, do PAN e de Deputados do PSD.

Falar de deficiência é falar de pessoas, é falar de pessoas que são segregadas, excluídas e discriminadas

por serem diferentes da norma, que sobrevivem com pensões de miséria que mais parecem esmolas e que

estão, na sua maior parte, dependentes do apoio familiar, que não se casam porque, se o fizerem, perdem o

direito à pensão.

São raparigas esterilizadas sem o seu conhecimento e muito menos o seu consentimento. São crianças e

jovens a quem é negada uma verdadeira educação inclusiva. São pessoas que estão fechadas em casa, sem

direito à fruição das cidades ou que se esgotam na ultrapassagem de barreira após barreira. São pessoas que

não conseguem comunicar com o médico na urgência de um hospital, porque a sua primeira língua é a Língua

Gestual Portuguesa. São pessoas que esperam meses por uma cadeira de rodas a que têm direito por lei ou,

então, têm de recorrer à vergonha das tampinhas ou das festas caritativas de aldeia. São os cegos que desistem

da hipótese de ter um cão-guia porque não têm como o alimentar. São famílias em que alguém tem de deixar