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I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais,

saudar a bancada do CDS-PP pelo agendamento deste debate sobre os serviços públicos. E saúdo-o pelo que

me parece uma tentativa de ato de contrição após quatro anos de degradação de serviços públicos, após uma

estratégia que não só fracassou no objetivo de consolidação das contas públicas como se caraterizou por ser

uma deliberada degradação do serviço público na educação, na saúde, nos transportes, na ação social, na

justiça, na centralização de decisões, afastando a gestão pública dos cidadãos.

Aplausos do PS.

Por isso, achamos positivo que quem, ao longo destes quatro anos, se orgulhava da redução do número de

estabelecimentos de ensino, da redução de dezenas de milhares de professores, da redução na despesa afeta

ao serviço público de saúde, da degradação da oferta dos transportes públicos, de colocar tribunais a julgar a

mais de 100 Km dos cidadãos interessados nas causas, venha, agora, em boa altura, agendar um debate sobre

a defesa do serviço público.

Aplausos do PS.

Bem-vindo o CDS à sua tradição democrata-cristã. O arrependimento é um valor cristão que devemos saudar

neste debate.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

É por isso que o CDS, que integrou um governo, fracassando no serviço público, fracassou também naquele

que era o alfa e o ómega da sua política: fracassou na dívida que passou de menos de 100% do PIB para 130%

do PIB e fracassou no défice que, em 2016, no segundo trimestre, em contabilidade nacional, tem um valor que

é significativamente inferior ao de 2015 e que é metade do défice registado em 2014, o défice da famosa saída

limpa.

Srs. Deputados do CDS, o défice em 2014 era, no final do segundo trimestre, de 6,6% e é agora de 2,8%. É

esta a comparação naquilo que era o objetivo central da vossa política.

O Sr. António Topa (PSD): — E em 2008?!

O Sr. Ministro Adjunto: — Mas se fracassaram no essencial vamos àquilo em que hostilizaram os

portugueses. Comparemos uma estratégia que levou à redução de quase 30 000 pessoas dos lugares na

educação, quatro anos sucessivos de redução do orçamento da educação, com um orçamento que aumenta a

despesa em educação, que alarga o pré-escolar para os quatro anos de escolaridade, que aumenta a escola a

tempo inteiro, que responde às necessidades de apoio administrativo nas escolas e que faz com que a abertura

do ano letivo não seja notícia e que, em vez do stress e da tragédia dos últimos anos, decorreu com professores

colocados a tempo e com as escolas a abrirem com tranquilidade o ano letivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro Adjunto: — Na saúde, a diferença está na preocupação na resposta às necessidades dos

cidadãos: houve uma redução do número de cidadãos sem médico de família — 500 000 cidadãos a menos

sem médico de família —, mais de 200 médicos aposentados voltaram ao serviço, foram dados incentivos à

fixação de médicos nas zonas do interior, onde há também o direito à saúde.

Na justiça, fecharam dezenas de tribunais e, na Assembleia da República, está a fazer-se, neste momento,

o debate que permite a sua reabertura.

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