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13 DE OUTUBRO DE 2016

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Mas passemos para a saúde: de 2011 a 2014, menos 1500 milhões de euros de investimentos. Temos a

OCDE e o Observatório Português dos Sistemas de Saúde a dizer que os cortes no Serviço Nacional de Saúde

foram muito para além daquilo que era o exigido pela troica. Temos aumento de taxas moderadoras. Temos o

fim do apoio aos transportes para doentes não urgentes. Temos precariedade e falta de meios ao longo de

quatro anos. O que é que o CDS veio dizer durante os últimos quatro anos? Zero! Nada! Não fez outra coisa

que não negar os problemas no Serviço Nacional de Saúde.

Passemos para os transportes: mais 15% no preço dos transportes; ataque à qualidade; diminuição do

número de carruagens; diminuição do número de carreiras. Sérgio Monteiro foi, na verdade, o coveiro do serviço

nacional de transportes, em Portugal, e, em particular, do serviço de transportes em Lisboa.

Aplausos do BE.

E o Sr. Deputado Leitão Amaro só está hoje impressionado com as filas na Carris porque não andava de

transportes há um ano. É que as mesmas filas já lá estavam e foram causadas pelo Secretário de Estado Sérgio

Monteiro. É preciso ter a noção disto!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Mas podemos continuar: balcões de finanças encerrados por todo o País; balcões da segurança social

concessionados a entidades privadas ou para-privadas; tribunais encerrados por todo o País; e, acima de tudo,

uma realidade que o PSD e o CDS ignoram: é que não há serviços públicos sem valorizar os funcionários

públicos. E o maior ataque que o PSD e o CDS fizeram foi aos funcionários públicos, obrigando-os a trabalhar

mais horas pelo mesmo salário, cortando o seu salário e criando uma batalha ideológica contra os funcionários

públicos, em Portugal.

Por isso, sim, quando esta maioria voltou às 35 horas de trabalho, quando esta maioria eliminou os cortes

no salário dos funcionários públicos, quando esta maioria valorizou os funcionários públicos e tudo aquilo que

deram pelo País, estava também a valorizar o serviço público. Esta é uma realidade que a direita nunca, nunca

irá compreender, por aquilo que fez no passado.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Por isso, Srs. Deputados, não podemos ter esta discussão sobre serviços públicos com seriedade sem

valorizar o ponto de partida. O ponto de partida é o brutal ataque ao serviço público feito pela direita. E o ataque

ao serviço público é um ataque orçamental, mas, mais do que isso, é um ataque ideológico.

É um ataque ideológico quando a direita substituiu a emancipação pelo assistencialismo, quando substituiu

a universalidade pela escolha, sendo que a escolha não é mais do que deixar o serviço público para os pobres

e deixar os ricos escolher o serviço privado.

É também um ataque ideológico, quando substituiu a solidariedade por caridade, quando se admitiu a

reintrodução da Igreja na prestação de serviços básicos do Estado e quando se entregou hospitais às

misericórdias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Srs. Deputados, se o título deste debate fala em agenda da esquerda para os serviços públicos —

e já lá vamos à agenda da esquerda —, acho que era muito bom para a democracia, era muito bom para a

Assembleia da República se a direita, em particular o CDS, assumisse sem medos a sua própria agenda

ideológica para o serviço público. É que a sua agenda ideológica é o contrário da universalidade e da gratuitidade

de serviços públicos que a Constituição da República Portuguesa consagra. É o contrário! O CDS tem uma

agenda ideológica contrária a estes princípios e valorizaria muito o debate se admitisse essa agenda ideológica.

Podemos agora falar também da agenda da esquerda. Eu não posso falar por toda a esquerda,…

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