13 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … senão não teria promovido privatizações, encerramentos, cortes no

financiamento, ataque aos direitos dos trabalhadores.

Mas, Sr. Ministro, queremos aproveitar esta oportunidade que o CDS nos deu na Assembleia da República

para discutirmos os problemas concretos com que as populações se confrontam, problemas que há muito o PCP

tem vindo a colocar nesta Assembleia. Nós não acordámos para esses problemas hoje.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Mas parece!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, há muito que temos vindo a suscitar preocupações sobre a qualidade

dos serviços públicos, sobre a necessidade de garantir os direitos aos trabalhadores, sobre a necessidade de

haver serviços públicos de proximidade e de qualidade.

Não acordámos hoje para os problemas dos transportes — aliás, aquilo que existe hoje no nosso País é

consequência das opções políticas do anterior Governo, quando levou a um desinvestimento brutal nos

transportes públicos, à não manutenção de material circulante, aos elevados custos para as populações e à

redução de horários e carreiras.

Mas, Sr. Ministro, também podemos falar dos problemas relativos à saúde, que, hoje, muitos portugueses

continuam a sentir, a saber, na acessibilidade, por falta de médico de família ou de um enfermeiro de família, e

pelo facto de o anterior Governo ter concentrado serviços e valências, o que levou a profundas dificuldades.

Mas também nos recordamos, Sr. Ministro, por via dos cortes na saúde, do facto de os serviços de urgência

terem estado em situações de rutura, enquanto membros do anterior Governo vinham aqui dizer que não havia

problema algum, que todos estavam a ter acesso à saúde. Ora, a realidade, mostra exatamente o contrário.

Poderemos aqui também trazer, Sr. Ministro, as preocupações sobre a falta de assistentes operacionais nas

escolas, preocupações sobre a falta de pessoal para acompanhamento dos alunos com necessidades

educativas especiais, problemas estes que continuam por resolver e que foram em muito agravados pela anterior

governação do PSD e do CDS, assim como o problema do elevado número de alunos por turma.

Queremos também trazer aqui as preocupações em relação ao serviço postal, porque, na sequência da

privatização dos CTT pelo PSD e pelo CDS, hoje há mais atrasos na distribuição postal, há morosidade na

distribuição postal, há redução dos horários de funcionamento dos CTT e até desvio de trabalhadores, que, em

vez de estarem a exercer funções no serviço postal, são desviados para serviços relacionados com o Banco

CTT.

Em relação à justiça, também nos recordamos daquele que foi o afastamento dos tribunais das populações,

estando agora a Assembleia da República, também por iniciativa do PCP, a discutir um processo diferente, de

reversão desses mesmos encerramentos.

Sr. Ministro, não podendo levar a sério as questões e as declarações aqui trazidas pelo PSD e pelo CDS, há

aspetos concretos a que é necessário dar resposta. Um deles, que quero aqui salientar, tem a ver com os

trabalhadores da Administração Pública, porque, para termos serviços públicos de qualidade, precisamos de ter

os trabalhadores necessários, valorizados e com os seus direitos respeitados. Entre 2011 e 2015, a

Administração Pública perdeu 78 000 trabalhadores. Foram 78 000 os postos de trabalho que foram

destruídos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … ao mesmo tempo que houve um incentivo à precariedade, com contratos

emprego-inserção (CEI), com estágios, com contratação de trabalhadores, como acontece, por exemplo, nas

escolas, com a contratação a tempo parcial, que em algumas situações é abaixo das quatro horas para não se

pagar sequer o subsídio de refeição a esses mesmos trabalhadores. Consideramos que é preciso pôr fim a este

caminho.

E porque o PCP faz parte da solução, não faz parte dos problemas, hoje, na Assembleia da República, vamos

discutir uma iniciativa nossa exatamente de combate à precariedade, de garantia dos direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!