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Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 I Série — Número 11

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEOUTUBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

316/XIII (2.ª) e 317/XIII (2.ª), das apreciações parlamentares n.os 24 e 25/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 493 a 499/XIII (2.ª).

Procedeu-se a um debate de evocação do 20.º Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Após o Presidente ter saudado a CPLP e ter feito um balanço da sua ação, intervieram os Deputados José Cesário (PSD), Paulo Pisco (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e André Silva (PAN).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido

pelo CDS-PP, sobre o tema «Rutura dos serviços públicos: a fatura da agenda das esquerdas», tendo proferido intervenções, além do Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita), os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), João Paulo Correia (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Leitão Amaro (PSD), Mariana Mortágua (BE), Paula Santos (PCP), Luísa Salgueiro (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Foram discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 482/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas (BE) e 493/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

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