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I SÉRIE — NÚMERO 11

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que melhore o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos (PCP), tendo usado da palavra os Deputados Jorge Duarte Costa (BE), Paula Santos (PCP), Renato Sampaio (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e António Topa (PSD).

Foram também discutidos, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 464/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que intervenha na estrada nacional n.º 2 de forma a transformar esta via num «produto» de interesse económico e de promoção turística (PSD e CDS-PP) e 495/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a consagração da via longitudinal de Portugal — EN2 e a sua valorização (PS). Intervieram os Deputados Carlos Santos Silva (PSD), Francisco Rocha (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Bruno Dias (PCP) e Heitor Sousa (BE).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades (PCP), juntamente com o projeto de resolução n.º 497/XIII (2.ª) — Medidas para a erradicação dos contratos emprego-inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP (BE). Fizeram intervenções os Deputados Rita Rato (PCP), José Moura Soeiro (BE), António Carlos Monteiro

(CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Rui Riso (PS) e Pedro Roque (PSD).

Procedeu-se à discussão dos projetos de resolução n.os 494/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas (Os Verdes) e 499/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da Régua (PS). Pronunciaram-se os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Ascenso Simões (PS), António Costa Silva (PSD) (a), Jorge Machado (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

A Câmara apreciou o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF). Depois de terem proferido intervenções o Presidente da Comissão, Deputado António Filipe (PCP), e o Relator, Deputado Eurico Brilhante Dias (PS), pronunciaram-se os Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Carlos Pereira (PS) — que também deu explicações à Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD), que usou da palavra em defesa da honra —, Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 52 minutos.

(a) Durante esta intervenção, foi projetada uma imagem.

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