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13 DE OUTUBRO DE 2016

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Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, o Sr. Deputado não ouviu aquilo que eu disse.

Um outro lamento prende-se exatamente com os Srs. Deputados da esquerda, da geringonça. A estes Srs.

Deputados apenas posso dizer que, nas minhas férias, faço o que bem me apetece e, como Deputado, tomo as

iniciativas políticas que o meu partido entende como corretas para contribuir para aquilo que os senhores, de

certa forma, também contribuíram.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora fiquei esmagado com esse argumento!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — E aqui entra o segundo ponto de que quero deixar nota.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o segundo ponto de que quero dar nota é o forte consenso que está criado em torno

das propostas que apresentámos. Pelos vistos, elas reúnem o consenso de todas as bancadas parlamentares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto dos projetos de

resolução n.os 464/XIII (2.ª) e 495/XIII (2.ª), vamos passar ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, a

apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 135/XIII (1.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso

a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos,

empresas e outras entidades (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 497/XIII (2.ª) — Medidas para a

erradicação dos contratos emprego-inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades

permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos

pelo IEFP (BE).

Para apresentar o projeto de lei do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este agendamento do PCP, temos hoje

oportunidade de dar um passo firme e de discutir medidas concretas de combate à precariedade.

Trazemos hoje à discussão uma proposta para impedir o recurso a estágios e a contratos emprego-inserção,

quando se trata de responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades.

Aliás, não é possível falar da importância de serviços públicos de qualidade sem referir trabalhadores valorizados

e em número suficiente.

Os últimos dados disponíveis sobre esta matéria, referentes a 2015, apontam para a existência de cerca de

68 000 contratos emprego-inserção e mais de 73 000 estágios profissionais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, estes trabalhadores não respondem a necessidades transitórias

ou sazonais dos serviços e empresas. Pelo contrário, se nos retivermos no número de trabalhadores da

Administração Pública que, entre 2011 e 2015, foi reduzido em 78 000 e se a isto juntarmos 68 000 contratos

emprego-inserção e 5000 estágios profissionais, temos a prova de que quem está a substituir postos de trabalho

permanentes são trabalhadores em situação de desemprego, que não recebem qualquer remuneração pelo

exercício do seu trabalho, e em estágios profissionais.

Importa também dizer que, de facto, são estes trabalhadores que, em grande medida, asseguram o normal

funcionamento de serviços, escolas, serviços da segurança social e muitos outros equipamentos públicos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os estágios, os contratos emprego-inserção e outras ditas medidas ativas

de emprego servem para mascarar as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de

trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspetiva de efetiva resolução do problema do

desemprego e não é possível resolver o problema do desemprego sem combater a precariedade.

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