13 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de entrarmos na nossa ordem de trabalhos, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à

leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de lei n.os 316/XIII (2.ª) — Aprova o crédito fiscal extraordinário ao Investimento II

(CFEI II) (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, e 317/XIII (2.ª) — Assegura o direito à autodeterminação de

género (PAN), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as apreciações parlamentares n.os 24/XIII (2.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do

processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de

31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (PCP) e 25/XIII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego

científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (PCP).

Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 493/XIII (2.ª) — Melhora

o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos (PCP), 494/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra

integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas (Os Verdes), 495/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a consagração da via longitudinal de Portugal — EN2 e a sua valorização (PS),

496/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da

poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na base

aérea das Lajes (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 497/XIII (2.ª) — Medidas para a erradicação dos contratos de

emprego inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento

de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP (BE), 498/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições, o diálogo com as populações e o

reconhecimento do valor económico, social e cultural dos núcleos populacionais das Ilhas-Barreira da Ria

Formosa (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e 499/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do turismo

termal do eixo Chaves/Peso da Régua (PS).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na evocação do 20.º Aniversário da CPLP

(Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, quero, em breves palavras, dizer que a CPLP faz 20 anos —

aliás, até se pode dizer que já faz 20 anos — e parece que foi ontem. É uma oportunidade para celebrar, para

fazer um primeiro balanço e, assim, olhar com determinação para o futuro coletivo.

Tiveram lugar, esta manhã, vários debates muito interessantes na Assembleia da República, local indicado

para esta celebração.

Há 42 anos, Portugal virou a página do isolamento internacional. Os povos africanos de língua portuguesa

tornavam-se independentes. No final do século XX seria a vez de Timor-Leste.

Assumimos a nossa condição de Estado democrático europeu aberto ao mundo, mas essa condição europeia

não é, contudo, incompatível com a nossa vocação atlântica e também com a nossa vocação universal, pelo

contrário.

A independência dos povos de língua portuguesa também não implica uma política de costas voltadas em

relação a Portugal. Sarámos e continuamos a sarar as feridas do colonialismo, em nome dos laços históricos e

culturais que unem os povos de língua portuguesa, em nome dos interesses estratégicos comuns.