I SÉRIE — NÚMERO 11

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Quando olhamos para este território na sua relação, por exemplo, com a Galiza, temos de verificar também

as complementaridades da oferta com os espaços que são colaterais na província de Ourense.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trazidos aqui estes temas, que são muito importantes, importa que o

Parlamento se foque também na disponibilidade que existe no território.

Por último, faço uma análise do PIN que levou a investimentos consideráveis em Vidago e em Pedras

Salgadas. Entendemos que, neste momento, importa conhecer verdadeiramente a situação dos projetos que

em tempos, já há bastante tempo, foram aprovados para esta região.

Conhecemos os investimentos já feitos, mas importa que façamos uma avaliação dos investimentos não

feitos e importa, essencialmente, que possamos ter consciência daquelas que foram as desautorizações que o

Governo anterior concedeu a estes mesmos projetos. Ou seja, o Governo anterior aliviou as responsabilidades

públicas deste projeto de interesse nacional em que importa que o Parlamento, o País e a região conheçam

verdadeiramente a circunstância em que isso aconteceu.

Portanto, Sr. Presidente, apresentamos aqui, hoje, uma iniciativa que visa colocar as questões do termalismo

no debate político nas áreas da saúde e do turismo, sem deixar de fazer uma avaliação daquelas que são as

iniciativas mais territoriais e mais locais e que também foram importantes neste mesmo debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começo por

cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira por ter apresentado, no Hemiciclo, este projeto PIN da Unicer

em Vidago, Pedras Salgadas. Para nós, é uma iniciativa interessante, mas, na realidade, deixa-me um pouco

confuso. E deixa-me confuso por uma razão muito simples: não percebo por que é que os senhores não

perguntam diretamente ao Sr. Primeiro-Ministro ou ao Sr. Ministro da Economia por que é que não resolvem o

assunto diretamente, já que os senhores fazem parte de uma coligação que apoia o Governo, já que são muito

amigos. Portanto, não percebemos por que é que não resolvem o assunto diretamente. Isto porque se o que

está em causa é uma questão de incumprimento da lei, então cumpra-se a lei. Essa é a questão central, e os

senhores, permitam-me sinceramente que vos diga: façam cumprir a lei.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não tem mais nada para dizer!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Portanto, em concreto, não percebo a apresentação da iniciativa por

uma razão muito simples: se o objetivo é que a Unicer cumpra um contrato, se é que não está a ser cumprido,

com o Estado português… Ou seja, para que a lei seja cumprida não são precisos recados, nem projetos de

resolução, enviados através da Assembleia da República, penso eu. Sejam muito claros sobre isso.

Já agora quero dizer-lhe que o PSD é a favor do cumprimento de todas as obrigações das empresas com o

Estado, seja a Unicer, seja qual for a empresa, não há exceções. Portanto, cumpra-se a lei neste e em todos os

casos — é isso que defendemos.

Depois, o que é que sabemos em concreto sobre este projeto? Sabemos que é um projeto aprovado em

2005, que, nos termos iniciais, foi objeto de uma proposta de alteração em 2010, quanto aos valores de

investimento, ao números de empregos a manter e a criar e aos incentivos e benefícios fiscais do projeto a

receber, neste caso pelo Grupo Unicer.

Se o projeto não está encerrado e se há compromissos que não foram assumidos por uma ou por outra parte,

Não há dúvida nenhuma de que Pedras Salgadas precisam, naturalmente, de investimentos públicos e de

muitos investimentos privados que criem emprego e riqueza na região.

A Unicer é, e deve continuar a ser, um parceiro fundamental daquela vila e do município na promoção do

desenvolvimento local em todo aquele território. É fundamental.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Viu-se!