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13 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se V. Ex.ª quer ajudar realmente

Pedras Salgadas e as suas gentes, tem aqui uma grande oportunidade para o fazer. O Sr. Presidente da Câmara

de Vila Pouca de Aguiar, que neste momento nos deve estar a ouvir, e a quem saúdo, tem em curso um projeto

das águas do Cardal, nomeadamente a construção de um balneário termal, cujo projeto precisa de financiamento

no Portugal 2020. Por que é que o senhor não o ajuda, pedindo apoio ao Sr. Ministro da Economia ou ao Sr.

Primeiro-Ministro, seus amigos?

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Sr. Deputado, é o mínimo que se lhe pede para quem é amigo da coligação. É o mínimo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar e, desde

já, afirmar que acompanhamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

Não estamos a discutir os PIN, os projetos de potencial interesse nacional, que sempre mereceram, por parte

do PCP, fortes críticas, mas podemos dizer que este é um belo exemplo do que não deveria acontecer. O que

está em causa é a necessidade de assegurar o interesse público e de não permitir que empresas que já

receberam milhões e milhões de euros em benefícios fiscais e outros apoios financeiros não cumpram com as

suas obrigações de investimento e de criação de postos de trabalho.

Não temos dúvidas em afirmar que esta pouca-vergonha de os grupos económicos sacarem dinheiro do

Estado, de todos nós, sem sequer cumprirem as suas obrigações contratuais tem de acabar.

Em 2005, a troco de largos milhões de euros em apoios e benefícios fiscais, que recebeu, a Unicer ficou com

as obrigações de promover o termalismo nas Pedras Salgadas e de criar emprego. Tinha de manter os 220

postos de trabalho existentes e de criar 110 novos postos de trabalho.

Em 2012, o Governo PSD/CDS-PP reduziu os postos de trabalho a criar de 110 para 58 e entregou mais uns

milhões à Unicer. A Unicer continuou a nada fazer; pelo contrário, não só não criou os postos de trabalho, como

não manteve os postos de trabalho existentes. Mas o Sr. Deputado do PSD acha que está tudo muito bem! E,

em vez de promover o termalismo nas Pedras Salgadas, a Unicer está a matar o termalismo. Enquanto a venda

de água engarrafada representou, em 2015, 25 milhões de euros da sua atividade, o termalismo representou

cerca de 24 000 €, isto é, menos de 10% da atividade da Unicer. Se olharmos para os dados da frequência

termal, percebemos que as termas das Pedras Salgadas ficaram a meio da tabela, de 40 instâncias termais

existentes. E se olharmos para o termalismo de saúde, termalismo médico, que caracterizou aquela região,

apenas registamos 36 inscrições naquela unidade, em 2015. Há, assim, a necessidade de fazer renascer o

termalismo das Pedras Salgadas pelo potencial, pela qualidade e pela importância que tem para o

desenvolvimento regional.

Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, olhemos para a recomendação que o Partido Ecologista

«Os Verdes» apresenta à Assembleia da República: «Desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer

cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN (…) em Pedras Salgadas».

Eu diria que este é o compromisso mínimo que se pode exigir de quem está, minimamente, de boa-fé e

cumpre aquilo que é a defesa do interesse nacional. É, assim, de inteira justiça a aprovação deste projeto de

resolução do Partido Ecologista «Os Verdes».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

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