I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A CPLP, Comunidade dos Países

de Língua Portuguesa, celebra 20 anos. Foi um passo importante que permitiu que, no nosso processo histórico,

nos reencontrássemos com povos, com amizades, com ligações, depois de um período negro do colonialismo.

A CPLP ultrapassa esse período histórico, do qual Portugal não tem assim tanto de que se orgulhar. E fá-lo com

um salto qualitativo relevante.

Todos os países que aderiram à CPLP fizeram-no de livre vontade e num patamar de igualdade. É, portanto,

também uma celebração do respeito que estes países têm uns pelos outros e uma celebração da garantia de

que não há nenhuma tutela na CPLP, mas antes uma igualdade entre países que, juntos, podem rumar para um

futuro melhor.

Destaco dois dos princípios fundadores da CPLP. O primeiro princípio prende-se com o primado de valores

como a paz, a democracia, o Estado de direito, a boa governação, os direitos humanos e a justiça social. O

segundo princípio fundador é o compromisso da CPLP com o estímulo da cooperação entre os seus membros,

com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos.

É óbvio que, a estes princípios, se junta, como diz o nome, a própria língua portuguesa, fator de afetos, fator

de vivências, fator de proximidade.

É também nos referidos valores que a própria CPLP se radica, algo que não podemos esquecer no futuro,

esta exigência que nos vem sendo legada ao longo destes últimos 20 anos.

Os povos que integram a CPLP acompanham a sua atividade num contexto mundial, numa integração da

globalização e numa interdependência que pode ser favorável para todos, porque a língua também é fator

económico.

Mas, se exigimos que não existam proprietários na CPLP — dizia o PSD, ainda há pouco, que a CPLP não

tem proprietários e nós acompanhamos essa ideia —, ela não pode deixar de ter valores. Esse é o ponto

fundamental para o futuro. O primado da democracia, o primado dos direitos humanos, o primado do Estado de

direito são valores fundamentais da CPLP e que, nos últimos anos, não tiveram a valorização devida.

A aceitação da entrada da Guiné Equatorial é, porventura, o ponto mais relevante, que demonstra como os

princípios fundadores da CPLP não estão a ser valorizados como deveriam ser. Eu creio que isso nos

envergonha a todos. O facto de a democracia e o Estado de direito, em alguns dos países da CPLP, não estarem

a ser respeitados é algo que deve merecer preocupação da nossa parte.

É verdade, a CPLP não tem proprietários e nós respeitamos o direito de cada povo a que não exista uma

ingerência na sua tutela interna, nos seus destinos, das suas democracias. Mas, hoje, a democracia é uma

exigência global e, por isso, a CPLP não pode desistir de ser um fator de promoção pela positiva deste avanço

civilizacional que está instituído nos seus princípios fundadores. De outra forma, não terá um grande futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr.

Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrar os 20 anos da CPLP

é celebrar o passado, mas é, sobretudo, celebrar o passado para projetar o futuro que queremos.

Celebrar os 20 anos da CPLP é celebrar duas décadas de um caminho em comum; é reafirmar a continuidade

dos valores e interesses em que assenta a política externa nacional; é renovar o nosso compromisso com um

dos principais espaços de inserção estratégica de Portugal, o espaço lusófono; é revitalizar uma convivência

assente em fortes laços de cooperação e assente numa língua que é falada por mais de 200 milhões de

habitantes.

Celebrar os 20 anos da CPLP é ainda participar ativamente na aprovação da nova visão estratégica da CPLP,

que representa uma manifestação de confiança em nós próprios e de uns nos outros; é avançar decisivamente