13 DE OUTUBRO DE 2016

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numa estratégia comum, ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua; é consolidar o seu tronco comum

e melhorar a articulação nas políticas públicas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, celebrar os 20 anos da CPLP

é olhar para o futuro e querer que a nossa comunidade seja, cada vez mais, um projeto de cidadania, num

espaço de maior mobilidade para cidadãos, empresários e estudantes. É olhar para o futuro e querer que a

nossa comunidade seja, cada vez mais, um espaço de oportunidades e de aprofundamento das relações

empresariais dos Estados, mas, sobretudo, dos cidadãos desses mesmos Estados. É olhar para o futuro e

querer que a nossa comunidade seja mais do que um veículo de comunicação e possa ser uma expressão da

nossa influência e afirmação no mundo. É ter a ambição de dar substrato económico e peso institucional à nossa

língua.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pela primeira vez, temos um lusófono à frente das Nações Unidas.

Segue-se o desafio de tornar o português uma língua oficial das Nações Unidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Queria terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com uma

mensagem final simples. A CPLP faz-se com todos, não se faz com um a indicar um determinado padrão, seja

esse um padrão europeu, um padrão africano ou qualquer outro. A nossa riqueza, a riqueza da CPLP, é a

convivência de todos esses padrões.

Para o CDS-PP, Sr.as e Srs. Deputados, 20 anos depois a CPLP continua a fazer sentido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a

Deputada Carla Cruz.

A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados 20 anos da constituição da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, os princípios e os valores afirmados que estiveram na origem

da sua criação são de uma justeza e atualidade incontornáveis. São princípios como os da igualdade soberana

dos Estados, da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, do respeito pela sua integridade territorial

e identidade nacional, da reciprocidade de tratamento. Os valores são os da paz, da democracia, do Estado de

direito, dos direitos humanos, da justiça social e, não menos importante, da promoção do desenvolvimento e da

cooperação mutuamente vantajosa ou o direito de cada povo a decidir soberanamente as formas do seu próprio

desenvolvimento político, económico e social.

Trata-se de princípios cuja justeza e atualidade se reafirmam, tendo em conta o tempo em que vivemos.

Tempo este que é também marcado por ameaças à paz e inúmeras manobras de ingerência e operações de

desestabilização e agressões contra Estados soberanos. Por isso, os princípios que regem a CPLP devem ser

claramente defendidos e plenamente concretizados.

Também os objetivos que nortearam a criação da CPLP devem ser plenamente efetivados, designadamente

a cooperação em todos os domínios, inclusive nos domínios da educação, da saúde, da ciência e tecnologia e

também da defesa, da agricultura, da Administração Pública, das comunicações, da justiça, da segurança

pública, da cultura, do desporto e da comunicação social.

Do mesmo modo, deve concretizar-se a materialização de projetos de promoção e difusão da língua

portuguesa, designadamente através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a introdução de novas dimensões na CPLP deverá ser realizada para a

concretização destes objetivos e não para a sua distorção ou subversão.

Entende o PCP que a CPLP não deverá ser transformada num qualquer acordo, área ou tratado de

liberalização de comércio e serviços. Antes pelo contrário, a CPLP deverá ser um espaço com a sua