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13 DE OUTUBRO DE 2016

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Os países mais pobres são os mais vulneráveis a fenómenos climáticos extremos, associados às alterações

climáticas, o que coloca os países mais ricos perante uma dívida ecológica que começou com o colonialismo e

que prossegue ainda hoje sob as mais diversas formas.

Os países mais ricos têm, assim, uma responsabilidade ética que vai para além das questões puramente

económicas. A globalização não pode significar dominação, deve, antes, estar ao serviço de uma verdadeira

inclusão. Fatores de desenvolvimento como o empreendedorismo e a inovação pedem mudanças significativas

no discurso e nas prioridades políticas, diplomáticas e empresariais.

Entidades como a CPLP têm um potencial decisivo nesta mudança de paradigma, podendo este ser o

objetivo pioneiro para os próximos 20 anos. Precisamos de escalar globalmente das pequenas soluções sobre

tecnologias verdes, legislação local, tratados bilaterais e impostos sobre o carbono para compromissos

vigorosos entre nações, cidades e indivíduos na adoção de medidas corajosas para tornar as metas da

conferência de Paris uma realidade possível. Nem todo o crescimento é bom e não se podem resolver problemas

sociais sem se resolver a recessão ecológica em que vivemos.

Estamos desde o dia 8 de agosto deste ano a viver a crédito. A humanidade já está a consumir mais do que

a totalidade dos recursos que o planeta é capaz de renovar anualmente, o que faz com que a pegada ecológica

global seja incrivelmente superior à capacidade de regeneração da terra. Os obstáculos que hoje continuam a

colocar-se ao aprofundamento das relações entre os países lusófonos podem ser ultrapassados com o

aparecimento de protagonistas com perspetivas verdadeiramente inovadoras para uma mudança construtiva e

interdisciplinar. O pensamento ecológico profundo tem de passar a ser uma prioridade ou continuaremos a

perpetuar carências várias para as populações.

Sr. Presidente, termino, dizendo que todas as transformações determinantes, legais e sociais, dos últimos

150 anos foram resultado de movimentos sociais massivos seja em favor dos direitos das mulheres, a abolição

da escravatura ou em prol dos direitos civis.

Precisamos desta robustez, agora, no que respeita às alterações climáticas e às políticas ecológicas globais

e o espaço da lusofonia é um palco privilegiado para esta experiência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos,

que consta de um debate de atualidade, marcado pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da

Assembleia da República, sobre o tema «Rutura dos serviços públicos: a fatura da agenda das esquerdas».

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

debate que suscitamos sobre a rutura dos serviços públicos ou a fatura da agenda das esquerdas vai para além

da propaganda oficial do virar a página da austeridade. É um debate sobre a austeridade das esquerdas e é

também um debate sobre a vida bem real do dia a dia nos hospitais, nas escolas, na rua, nos serviços públicos.

É um debate sobre a execução orçamental para além dos números, sobre a execução orçamental bem real.

Aplausos do CDS-PP.

É um debate sobre chamar as coisas pelos nomes e que tem a ver com o seguinte: percebemos, finalmente,

o que o PS queria dizer quando, no seu Programa, falava em — e cito — «defender uma leitura inteligente da

disciplina orçamental». Traduzindo, isto quer dizer que o Governo impõe cortes severos, que agora não se

chamam cortes mas cativações, e os partidos que o apoiam aqui, das duas uma: nuns dias, olham para o lado

e nada veem, nada ouvem e nada dizem; noutros dias, choram «lágrimas de crocodilo» e afirmam grandes

protestos, mas, quando chega a hora da verdade, que é a hora do voto, dizem amen e baixam a cabeça.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, anteontem, esta hipocrisia política atingiu um grau verdadeiramente inacreditável de refinamento. Já

há aqui um Deputado que, dentro do Parlamento, apoia o Governo e, depois, vai para a rua manifestar-se contra

ele. Talvez fosse hora de se decidir…!

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