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Sábado, 15 de outubro de 2016 I Série — Número 13

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEOUTUBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

319 a 321/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 500 a 508/XIII (2.ª).

De seguida, foi anunciada pelo Presidente a realização de eleições, na Sala D. Maria, durante a sessão plenária, para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, para Presidente do Conselho Económico e Social, para um Secretário da Mesa da Assembleia da República e para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Passos Coelho (PSD), João Paulo Correia (PS), Susana Amador (PS), Catarina Martins (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e André Silva (PAN).

O Presidente comunicou à Câmara que o júri do Prémio Direitos Humanos 2016, constituído no âmbito da Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu atribuir aquele Prémio ao Eng.º António Guterres, recentemente eleito para Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo usado da palavra o Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS) na qualidade de Presidente daquela Comissão.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 322/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 509 e 510/XIII (2.ª).

Após leitura, foram aprovados os votos n.os 138/XIII (2.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Juan Manuel Santos (CDS-PP) e 139/XIII (2.ª) — De saudação pelo processo de paz na Colômbia (PCP).

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, do projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 482/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades

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