15 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. João Galamba (PS): — Ah, é?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Queria perguntar-lhe — e admito que a resposta seja a mesma — o

que é que, afinal, podemos esperar sobre a sobretaxa. Cumpre ou não com a sua palavra?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, recomendo-lhe a leitura do

Programa do Governo para verificar como uma das propostas centrais do Programa do Governo era a do reforço

da sustentabilidade da segurança social por via da diversificação das suas fontes de financiamento. Mas percebi

que, na sua pergunta, estava implícita uma concordância, ou seja, que deve haver diversificação das fontes de

financiamento e que tributar o património para consignar ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança

Social é, porventura, um bom uso, sobretudo se não abranger os prédios rústicos, com o que, na pergunta

anterior, também me pareceu registar alguma concordância.

Sr.ª Deputada, não faça muitas perguntas,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Faço as perguntas, não tenho é respostas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não vá, depois, ter muita dificuldade em votar contra um imposto que, afinal,

está desenhado para que a senhora também possa, verdadeiramente, concordar.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.ª Deputada, há uma coisa que lhe posso garantir, quanto à sua segunda pergunta, ou seja, a de

saber se vamos cumprir o que prometi. Sim, vamos cumprir o que prometi! Tal como fiz em 2016,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em 2016, não cumpriu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … faremos também em 2017.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, terei sempre de fazer as

perguntas, embora, lamentavelmente, não tenha respostas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, já agora, sobre a segurança social, deixe-me dizer-lhe que

aquilo que eu gostava era de ter uma concordância em relação a uma proposta básica, apresentada pelo CDS

nesta Câmara, que é a de dizer a cada pessoa, todos os anos, com o que pode contar e o que pode esperar da

sua pensão. Lamentavelmente, isso não aconteceu!

Aplausos do CDS-PP.

Em relação à matéria do cumprimento da palavra, ainda me recordo de um candidato a Primeiro-Ministro que

dizia que tinha acabado a austeridade. O que vemos é mais e mais austeridade, com vestes diferentes, com

roupas diferentes, uma austeridade à la esquerda, uma austeridade de impostos indiretos, que não é sensível