15 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois bem, gostava de saber

onde é que está a reforma do IRC, com a taxa efetiva para as empresas a continuar a baixar e, já agora, gostava

de saber se vai aprovar a proposta do CDS de crédito fiscal para o investimento, porque nós precisamos de um

choque, sim, mas não é de consumo, é de investimento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Quem aprova somos nós, não é o Sr. Primeiro-Ministro!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Termino, Sr. Primeiro-Ministro, achando relevante que também lhe

seja feita esta pergunta hoje, porque é de extraordinária importância para o nosso País e, em particular, para a

Região Autónoma dos Açores e para a ilha Terceira: é conhecido o interesse da China em instalar-se no

Atlântico, num quadro de investigação científica em Portugal. Li uma notícia onde o Governo parecia acolher

este interesse, inclusivamente no que toca à utilização da Base das Lajes. Queria saber se confirma, Sr.

Primeiro-Ministro, se há alguma proposta concreta colocada em cima da mesa por parte dos chineses e também

como é que os americanos estão neste «filme» e se eles próprios têm alguma proposta,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … porque também me recordo de ter ouvido falar, há uns meses, da

transformação da presença americana num forte componente de investimento na ciência, nomeadamente ligado

ao mar e à atmosfera.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Espero, verdadeiramente, Sr. Primeiro-Ministro, que, nesta matéria,

o seu tom seja menos ligeiro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, quanto à primeira questão, é

muito simples: o CDS, aparentemente, ignorou uma das poucas boas medidas do anterior Governo, que foi a

da criação do regime fiscal de apoio ao investimento. Por isso, vem propor não a melhoria de um sistema já

existente, que as empresas já conhecem e terão facilidade em executar, mas procurar duplicá-lo, acrescentando

como única coisa nova algo que já consta do Programa do Governo e que constará do Orçamento do Estado

para 2017, que é o aumento de 5 milhões para 10 milhões do plafond acessível por parte das empresas, no

âmbito do regime que já existe, que já conhecem e sobre o qual não é necessária nenhuma nova informação.

Mas tenho a certeza de que, apresentando o Governo esta proposta, ela merecerá o apoio do CDS.

Quanto à utilização da Base das Lajes, nos Açores, aquilo que temos dito, quer em Lisboa, quer nos Açores,

quer em Washington, quer em Pequim, em todos os locais, é muito simples: primeiro, não desistimos de negociar

com as autoridades americanas e aguardamos uma avaliação final sobre a utilização da Base Aérea das Lajes;

segundo, é uma infraestrutura que não pode ser desperdiçada e tem de ser utilizada.

Os Açores são um centro de excelência, pelas suas condições, para a investigação científica…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que sintetize, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, os Açores são um centro de excelência para a investigação científica sobre o mar profundo,

sobre as alterações climáticas, sobre a vulcanologia, e temos desenvolvido contactos abertos com todas as