15 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Idália Serrão.

Vamos passar à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90

dias, do projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 482/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização

às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido

para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e

aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos entregar uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos ao projeto de resolução n.º 493/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que melhore o acesso dos

cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos (PCP), relativamente ao qual

foi solicitada a votação em separado dos seus pontos.

Assim, vamos começar por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

de Os Verdes e abstenções do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS, do BE e do PAN.

Segue-se a votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Finalmente, passamos à votação do ponto 5.