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Sexta-feira, 21 de outubro de 2016 I Série — Número 15

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEOUTUBRODE 2016

Presidente: Ex.ma Sr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projeto de

lei n.º 310/XIII (2.ª) — Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) para os arrendatários com rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o arrendamento não habitacional (PCP).

Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Paula

Santos (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Isabel Pires (BE), Berta Cabral (PSD), Helena Roseta e Fernando Anastácio (PS), Emília Cerqueira (PSD), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Miguel Coelho (PS), Sandra Pereira (PSD), Diana Ferreira (PCP) e Emília Santos (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 330/XIII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os 520 a 522/XIII (2.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 7 minutos.

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