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Sábado, 22 de outubro de 2016 I Série — Número 16

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEOUTUBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto de

lei n.º 300/XIII (2.ª) — Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) (PSD e CDS-PP) — que, a requerimento do PSD e do CDS-PP, baixou à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias — juntamente com o projeto de resolução n.º 513/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal (PCP), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Maurício Marques (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Ramos (PCP), Francisco Rocha (PS), Domingos Pereira (PS), Hugo Lopes Soares (PSD), Palmira Maciel (PS), Pedro Filipe Soares (BE) e Berta Cabral (PSD).

Foram discutidos os projetos de resolução n.os 358/XIII (1.ª) — Estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PS), 511/XIII (2.ª) — Por um ensino público e inclusivo no ensino superior (PCP), 512/XIII (2.ª) — Por uma maior inclusão dos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PSD), 514/XIII (2.ª)

— Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) (Os Verdes), 515/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português que elabore um plano de ação que permita uma efetiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior (PAN) e 516/XIII (2.ª) — Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (BE) juntamente com, na generalidade, os projetos de lei n.os 321/XIII (2.ª) — Isenção de propinas nos primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência (BE) e 329/XIII (2.ª) — Acessibilidade efetiva para todos os estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior (PAN). Aqueles diplomas baixaram, depois, à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias, a requerimento dos seus autores. Intervieram os Deputados Sandra Pontedeira (PS), Diana Ferreira (PCP), Nilza de Sena (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Silva (PAN), Jorge Falcato Simões (BE) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 308/XIII (2.ª) — Procede à sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada

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