I SÉRIE — NÚMERO 16

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — São extemporâneas, são levianas, são contraproducentes e pretendo

provar isso.

Aplausos do PSD.

Se não, vejamos: em meados de setembro, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Moreira,

dirige, madrugada alta, um e-mail para os presidentes dos grupos parlamentares — pelo menos para o do PSD

assim foi —, onde transporta, ao correr da pena, a sua discordância com a lei em vigor desde 2001, que —

pasme-se! —, considera, e passo a citar, «impeditiva de uma candidatura independente, pelo menos nos

municípios com maior dimensão», referindo, aliás, a sua intenção de se candidatar e acrescentando «sucede,

porém, que há esta contingência.» A esta ameaça velada sucede-se um autêntico frenesim legislativo.

O Bloco de Esquerda desenterra as propostas de 2013; a recomendação do Sr. Provedor de 2010 — 2010!

— passa a ser urgentíssima; o CDS decide fazer prova de vida e vem com uma proposta de três linhas, mas

que, apesar de tudo, deve satisfazer Rui Moreira; e o PS, acossado, o partido que apoiou por unanimidade e

aclamação uma candidatura que nem sequer existia no Porto, entusiasma-se e introduz 10 alterações,

chegando, inclusivamente, à Lei da Paridade.

Aplausos do PSD.

A prova provada de que quem legisla por impulso, por receio ou por oportunismo político fica mais perto da

asneira é assim clara, pois faltou aqui a ponderação responsável que um tema destes deveria exigir.

Nesta matéria, da reserva absoluta da Assembleia da República, mal anda o Parlamento e os partidos

políticos por tão flagrante subserviência e adulação,…

Aplausos do PSD.

… que revela dois sentimentos que a democracia abomina: primeiro, falta de respeito do Parlamento por si

mesmo e, segundo, muito pior do que isso, má consciência dos partidos políticos por serem isso mesmo, partidos

políticos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Peço desculpa, mas tão nobre é o serviço público de um presidente

de câmara ou de um Deputado independente como é nobre o serviço público de um presidente de câmara ou

de um Deputado de um partido político.

Aplausos do PSD.

E o PSD — perguntar-se-á — está satisfeito? Entende que a lei não deveria ser alterada?

O PSD é um partido reformista e nesse ponto orgulhamo-nos do nosso percurso e do nosso passado, mas

não aceitamos rever a lei desta forma, com candidaturas autárquicas no terreno, a meia dúzia de meses da

apresentação formal de candidaturas e, perdoe-se, a toque de caixa e com «fatos à medida», para resolver

problemas circunstanciais de reeleição de quem já foi eleito com esta mesma lei.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa é a questão!