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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Não corresponde por isso à realidade, porque não corresponde a factos concretos, que o Governo anterior

tenha reprogramação aprovada pela Comissão Europeia ou pelo seu próprio Ministério das Finanças, como

também não corresponde à realidade que o atual Governo não tenha salvaguardado a necessária

disponibilidade orçamental para apoio ao investimento no setor.

O que efetivamente aconteceu antes foi exatamente o contrário. Quando iniciaram funções, a taxa de

cofinanciamento era de 25%, em 2012 reduziram-na para 15%, dois anos depois, em 2014, solicitaram que

fosse de 0% para um montante de cerca de 500 milhões de euros. Desta forma, a dotação no Orçamento do

Estado passou de 140 milhões de euros em 2010 para apenas 65 milhões de euros em 2015. Objetivamente, o

anterior Governo reduziu a dotação disponível, para investimento, em mais de 300 milhões de euros. Agora, a

adotar-se este projeto de resolução que o CDS nos apresenta, para todas as situações similares estaria em

causa uma disponibilização orçamental adicional de quase 500 milhões de euros, o que não deixa de ser

absolutamente paradoxal e irresponsável!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. António Borges (PS): — Mas percebe-se muito bem o que é que esta iniciativa representa e o que

quer dizer: branquear um passado pouco claro do ponto de vista político e branquear um passado pouco rigoroso

do ponto de vista da execução do quadro comunitário.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António Borges (PS): — Mas diz mais: ao que parece, o CDS não acredita chegar tão cedo ao

Governo, porque de outra forma não apresentaria propostas como estas.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois anos após o início deste Programa, finalmente começam a ser

aprovados os projetos de investimento, cerca de 5000, que representam um valor global de 648milhões de

euros de investimento no setor agrícola e na economia nacional.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Borges (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Está, por tudo isto, a ser restabelecida a confiança dos agricultores num programa que teve graves problemas

no seu arranque. Uma confiança que se constrói com rigor orçamental, com os recursos disponíveis, sem vender

ilusões, como aconteceu com a anterior ministra.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PDR 2020 foi concebido pelo Governo

anterior, principalmente sob a orientação do CDS, o partido que apresenta agora aqui um projeto de resolução

para mudar aquilo que já se tinha gabado de ter feito. O partido que, em tempos, se autoproclamava o partido

da lavoura fez um programa desenhado de modo a canalizar o dinheiro disponível para a grande agricultura e,

em especial, para as grandes explorações rentistas.

Deixou, assim, de fora a grande maioria das explorações agrícolas do País, ou seja, os pequenos

agricultores, que são, no seu conjunto, quem mais produz em valores absolutos. Como sempre, sobrevivem

sozinhos sem as ajudas que merecem.

Boa parte das medidas do PDR desenhadas no anterior Governo estão desajustadas da realidade do nosso

País.

Por exemplo, não há no PDR nenhuma medida adequada à pequena agricultura familiar, pilar

importantíssimo na agricultura. Neste momento, a medida dedicada aos pequenos investimentos, gerida através

das associações de desenvolvimento local, está a ter pouca adesão no Norte e no Centro do País, justamente

porque não se adequa às necessidades das pequenas explorações daquelas regiões.

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