I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje mais um projeto de

branqueamento da ação do autoproclamado partido da lavoura.

O CDS pretende agora promover alterações ao PDR 2020, depois de utilizar escandalosamente este

Programa ao serviço da sua estratégia. Os autores da iniciativa afirmam, e passo a citar, «que os critérios de

seleção das candidaturas, por tão elevada disparidade entre oferta e procura, tornaram-se discriminatórios entre

os diversos setores de atividade, ficando excluídos setores como a pecuária intensiva ou a floricultura, por

exemplo».

Acontece, contudo, que quem definiu a legislação enquadradora destes avisos foi o anterior Governo,

PSD/CDS. Se estão desajustadas da realidade e das necessidades dos setores, a responsabilidade é do CDS

e do PSD e, em particular, da atual líder do CDS e da sua equipa no Ministério da Agricultura. Foram as opções

políticas destes partidos que conduziram a esta situação. Opções que tinham apenas um objetivo: as eleições

de 4 de outubro de 2015. É que o CDS geriu toda a implantação do PDR 2020 como um instrumento de

propaganda política, cujo calendário estava condicionado pelas eleições legislativas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … e para isso produziu legislação a mata-cavalos, abriu concursos e avisos e,

agora, passadas as eleições, vem o CDS reconhecer que os seus critérios são discriminatórios. É preciso ter

descaramento!

O CDS governou o Ministério da Agricultura ao serviço dos grandes interesses e do agronegócio, canalizou

os fundos para as grandes empresas com capacidade exportadora, com o objetivo de equilibrar a balança

agroalimentar. E, apesar da promoção da produção superintensiva e pouco sustentável, apesar da diminuição

do consumo, apenas reduziu esse défice em 13%.

Importa também lembrar que o CDS considera agora importantes as verbas para a floresta e para o regadio,

mas foi precisamente a estes setores que cortou 200 milhões de euros no PRODER (Programa de

Desenvolvimento Rural), mal chegou ao Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Outra afirmação que o CDS faz neste projeto é que, com este reforço financeiro,

o setor teria um maior volume de financiamento para alavancar mais o investimento. Esta afirmação subentende

que o aumento da comparticipação nacional do programa será para reforço das medidas de apoio ao

investimento, o que não é verdade. Esta falsidade é comprovada pela própria reprogramação financeira que o

anterior Governo entregou em Bruxelas. Uma reprogramação relacionada com o buraco nas medidas

agroambientais, resultante de uma suborçamentação consciente, uma vez que o anterior Governo foi alertado

para isso. A forma como as ajudas foram desenhadas, com a possibilidade de acumulações, sem serem

plafonadas, levou a que, por exemplo, o olival superintensivo recebesse ajudas de 900 € por hectare. Esta

preferência do CDS pelas grandes explorações é bem visível no aumento dos pagamentos, de 2014 para 2015,

em regiões como o Alentejo.

É por isto que, antes de injetar dinheiro, é preciso saber para onde será destinado. O PCP nunca foi contra

o reforço das verbas de apoio ao setor agrícola — propô-lo várias vezes —, mas entende que, com o reforço,

se discuta onde vai ser aplicado. Nesta situação, este reforço financeiro servirá principalmente para aumentar

as desigualdades entre pequenas e grandes explorações, entre o minifúndio e o latifúndio. Sabemos que é essa

a essência do CDS, mas não conta com o PCP para tal pretensão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos.